By República do Povo 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (11) que o Judiciário não enfrenta uma crise “terminal e apocalíptica”, mas reforçou a defesa de que uma reforma pode aperfeiçoar o sistema de Justiça. A declaração foi feita em postagem nas redes sociais em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado nacionalmente na data. No texto, Dino exaltou os profissionais da área, especialmente os dedicados ao ensino jurídico, e rebateu o que chamou de “pregação” de colapso institucional.
“Claro que há pontos negativos em tais instituições, porém é falso que existe uma ‘crise’ terminal e apocalíptica no mundo do direito, mormente no Judiciário”, escreveu o ministro. Para ele, esse discurso seria fruto, “no mais das vezes, de objetivos ideológicos, oportunismos político-eleitorais e interesses econômico-financeiros”. Dino acrescentou que, na melhor das hipóteses, tal narrativa deriva de “deletérios vieses de confirmação, que recortam, fraudam e moldam a realidade para ‘caber’ em estranhas hipóteses preconcebidas”.
Reformas necessárias e prioridades elencadas
Apesar de negar o caráter terminal da crise, o ministro reconheceu a necessidade de reformas para que os profissionais do direito sirvam cada vez melhor à nação. Em sua manifestação, Dino destacou seis pontos que considera prioritários: a morosidade nos processos; a punição a profissionais corruptos; o uso e abuso da inteligência artificial; os precatórios fabricados e utilizados para perpetração de crimes; a manutenção de “fundos” por profissionais do direito para lavagem de dinheiro (próprio ou de terceiros); e a compra e venda de decisões judiciais.
As declarações ocorrem em meio a um amplo debate sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro, marcado por tensões entre a cúpula da magistratura e setores da sociedade. A fala de Dino busca contrapor narrativas de colapso, ao mesmo tempo em que reconhece falhas estruturais que exigem aperfeiçoamento.
Proposta de reforma com 15 eixos e reação institucional
Em abril, o ministro Flávio Dino apresentou uma proposta de reforma do Poder Judiciário com 15 eixos centrais, incluindo penas mais rigorosas para corrupção de juízes e procuradores e limites para o uso de inteligência artificial nos tribunais. A proposta foi apresentada em meio à crise de imagem do STF, especialmente pelos desdobramentos das investigações do caso Master e pelas novas regras impostas pela Corte para o pagamento de penduricalhos a magistrados — verbas pagas fora do teto do funcionalismo —, o que gerou críticas de juízes e juízas.
Em resposta, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, criou um grupo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer um pente-fino e propor mudanças na remuneração de magistrados. Fachin também instituiu um grupo com especialistas para discutir a modernização do sistema de Justiça. As propostas levantadas por esses grupos devem ser apresentadas formalmente até o fim deste ano.
O debate sobre a reforma do Judiciário ocorre em um cenário de questionamentos sobre a atuação dos tribunais e a necessidade de maior transparência e eficiência. Enquanto alguns setores defendem mudanças profundas, outros alertam para o risco de intervenções políticas. A fala de Dino, ao mesmo tempo em que rejeita o alarmismo, sinaliza abertura para aperfeiçoamentos, o que pode influenciar os rumos das discussões no CNJ e no Congresso.
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