By República do Povo 
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12/8), a suspensão das transmissões ao vivo (lives) dentro da plataforma Discord em todo o Brasil. A decisão, que entra em vigor em até três dias úteis, permanece válida até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. A plataforma pode continuar operando, mas sem a funcionalidade de lives, em meio a um cenário de crescentes denúncias de crimes graves envolvendo menores de idade.
A medida surge após a primeira-dama Janja da Silva defender, na semana passada, que o Discord fosse retirado “imediatamente” do ar no país, citando o caso de uma menina de 13 anos que teria sido coagida por outros usuários a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma, em Mato Grosso do Sul. O episódio gerou comoção nacional e pressionou o governo a agir. Na sexta-feira (7/8), a ANPD instaurou um processo de fiscalização para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo a ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reuniões foram realizadas com representantes do Discord até a terça-feira (11/8). Na decisão desta quarta, a agência afirma que há evidências “robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes”.
A agência também destacou que o Discord tem sido “reiteradamente usado para a prática de crimes graves, nos últimos anos, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”, incluindo crimes de assédio, indução à automutilação e ao suicídio. Dados da Safernet, organização não governamental de defesa dos direitos humanos na internet, mostram que, de janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 406 denúncias em 2026 até agora, contra 264 nos primeiros sete meses de 2025, um recorde para o período na série histórica iniciada em 2017.
A ANPD informou que os representantes da empresa já foram notificados e devem comprovar, em três dias úteis, o cumprimento integral da suspensão. Caberá à própria plataforma desativar a funcionalidade de lives. Caso sejam constatadas irregularidades, a agência poderá aplicar sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões. O Discord pode recorrer da decisão em até dez dias. A BBC News Brasil procurou a plataforma para comentar o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O caso expõe um debate mais amplo sobre a regulação de plataformas digitais no Brasil e a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes. A decisão da ANPD ocorre em um momento em que o governo federal intensifica esforços para criar um ambiente digital mais seguro, com discussões sobre o ECA Digital e a necessidade de maior fiscalização. Especialistas apontam que a suspensão das lives pode ser um primeiro passo, mas alertam que medidas mais amplas são necessárias para combater crimes online, como o fortalecimento de canais de denúncia e a cooperação internacional.
Enquanto isso, a plataforma Discord, amplamente utilizada por jovens para comunicação em grupos, jogos e comunidades, enfrenta um teste de confiança. A decisão da ANPD pode servir de precedente para outras redes sociais, que também são alvo de críticas por falhas na moderação de conteúdo. A expectativa é que a empresa apresente um plano de adequação em tempo hábil, mas o prazo curto e a gravidade das acusações geram incertezas sobre o futuro das lives no Brasil.
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