By República do Povo 
O Congresso Nacional adiou para quinta-feira (13) a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada ‘taxa das blusinhas’. A instalação estava prevista para esta quarta-feira (12), mas ainda há indefinição sobre o nome do deputado que presidirá o colegiado e do senador que será relator da MP.
A MP foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio e, caso não seja aprovada até 8 de setembro, perde a validade e a tributação de 20% é retomada a partir de 9 de setembro. Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.
Bastidores da tramitação e o gesto de Alcolumbre
A tramitação da MP estava travada em função do rompimento entre Lula e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o senador articular a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do mês de abril. Os dois retomaram o diálogo na última semana e a instalação da comissão mista é vista como um gesto de Alcolumbre ao governo.
Apesar disso, parlamentares, principalmente os que concorrem à reeleição para Câmara e Senado, também pressionavam pelo avanço da matéria devido ao apelo popular. A decisão do governo de editar, em maio, uma MP para revogar uma taxa que ele mesmo criou foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa de caráter eleitoral. Em ano eleitoral, a medida transferiu para o Congresso a decisão de manter ou derrubar a cobrança.
Impactos da ‘taxa das blusinhas’ e as críticas
A decisão do governo pela criação da chamada ‘taxa das blusinhas’ enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros, que argumentavam que a medida resultaria num encarecimento de produtos populares e de baixo valor e na redução da atratividade das plataformas internacionais de comércio eletrônico. Os críticos também apontavam uma diferença de tratamento em relação às compras feitas no exterior: turistas que retornam ao Brasil de viagens internacionais podem trazer produtos sem pagar imposto, desde que respeitado o limite da cota de isenção.
Em outra frente, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro. O setor defende a chamada ‘isonomia tributária’, com uma tributação que equilibre as condições de competição.
Enquanto isso, a indefinição sobre a comissão mista mantém em suspense consumidores e empresas que dependem do comércio eletrônico internacional. A expectativa é que, após a instalação na quinta-feira, os trabalhos avancem para que a MP seja votada antes do prazo fatal de 8 de setembro, evitando a volta automática do imposto de 20%.
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