A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro e a proibição de atos de natureza político-eleitoral, conforme aponta a manifestação da PGR.
No parecer, Gonet argumenta que as medidas são necessárias para evitar interferência no processo eleitoral de 2026. O procurador-geral também pediu que o STF estabeleça regras mais claras sobre os limites das restrições, evitando ambiguidades que possam gerar novos conflitos jurídicos. A decisão de Moraes, que endureceu as condições da prisão domiciliar, já havia vetado manifestos político-eleitorais até outubro.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, critica a postura da PGR e alega que as restrições violam direitos fundamentais. O caso ganha contornos políticos em meio à corrida eleitoral, com aliados do ex-presidente vendo nas medidas uma tentativa de neutralizar sua influência. Enquanto isso, a Procuradoria reforça que a manutenção das regras é essencial para garantir a lisura do pleito.
O próximo passo é a análise do STF sobre o pedido da PGR, que pode consolidar ou revisar as restrições impostas. A expectativa é que a Corte se pronuncie antes do início oficial da campanha eleitoral, o que deve pautar os debates políticos nas próximas semanas.
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