By República do Povo 
O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira (12), um projeto de lei que, além de tratar do preço dos combustíveis em meio ao conflito no Oriente Médio, incluiu uma série de isenções fiscais e despesas fora do teto de gastos, agravando a situação das contas públicas. O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi posteriormente modificado no Senado, passou a contemplar medidas como crédito de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol, investimentos em defesa no valor de R$ 2,5 bilhões fora do arcabouço fiscal, incentivos à produção de fertilizantes e isenções tributárias para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
O projeto original, enviado pelo governo, permitia o uso da receita extra obtida com a venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. No entanto, o acordo negociado entre a maioria dos partidos ampliou o escopo, incorporando demandas de diversos setores. Entre as medidas incluídas, destaca-se a compensação de R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol, que perderam competitividade frente à gasolina, cujo preço foi reduzido para o período de maio a agosto de 2026. O parecer da deputada Marussa Boldrin, do Republicanos, também autoriza os produtores de etanol a utilizarem, em 2026, créditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais.
Impacto fiscal e gatilhos de contenção
Além disso, o projeto retira do limite de gastos previstos no arcabouço fiscal R$ 2,5 bilhões destinados a investimentos em defesa, concede crédito fiscal para a produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil, e estabelece isenções tributárias para a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027, anteriormente assumidas pelo país com a Fifa. O texto também passou a tratar da política nacional de minerais críticos e estratégicos.
Para compensar o aumento de gastos fora dos limites em 2026, o governo sinaliza conter as despesas em 2027. O texto criou dois gatilhos para segurar o crescimento de despesas obrigatórias quando as contas estiverem no vermelho. Esses gatilhos podem afetar, por exemplo, o repasse de dinheiro para a saúde e para a segurança do Distrito Federal.
Em sua justificativa, a relatora Marussa Boldrin afirmou: “Quando o mundo entra em crise, quem não pode pagar a conta é o brasileiro. Não pode ser o caminhoneiro na hora de abastecer, não pode ser a mãe de família quando a conta chega lá no supermercado, não pode ser o produtor rural quando coloca o trator para trabalhar. E muito menos podemos cometer os erros de tirar a competitividade do biocombustível, fruto de quem produz energia limpa dentro do nosso país”.
Especialistas alertam que a ampliação de gastos públicos pressiona os juros, reduz a capacidade de investimento do governo e aumenta a instabilidade macroeconômica, deixando uma herança fiscal preocupante. A aprovação ocorre em um ano eleitoral, o que pode fragilizar ainda mais os mecanismos de controle fiscal.
O panorama político reflete a dificuldade do governo em manter a disciplina fiscal diante de pressões de diferentes setores, especialmente em ano de eleições municipais. A decisão do Congresso de incluir despesas fora do teto de gastos pode ter impactos de longo prazo nas contas públicas, exigindo medidas compensatórias que ainda não foram detalhadas.
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