By República do Povo 
Às vésperas de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, ministros da Corte já sinalizam que, independentemente do resultado, o PL e seu candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, estão proibidos de utilizar vídeos do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua propaganda eleitoral. O motivo é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede Bolsonaro de fazer manifestações político-eleitorais enquanto cumpre pena.
Em conversas reservadas, um integrante do TSE afirmou que, mesmo que o tribunal decida por restringir o uso de IA na campanha, a proibição legal imposta pelo STF prevalece. “Seja qual for o resultado do julgamento do TSE, e acreditamos que será por restringir o uso de inteligência artificial na campanha, o PL e Flávio Bolsonaro não podem usar o ex-presidente em sua propaganda eleitoral porque há uma proibição legal do Supremo”, disse o ministro, em condição de anonimato. Outros dois integrantes da Corte Eleitoral compartilham da mesma avaliação, considerando ilegal a exibição de imagens de Bolsonaro na convenção que oficializou a candidatura de Flávio.
PGR reforça proibição e pode influenciar julgamento
Nesta quarta-feira (12), a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer que pode ser decisivo para o TSE. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da proibição de que Jair Bolsonaro faça manifestações de caráter político-eleitoral, o que ocorreu no vídeo exibido na convenção do PL. A PGR também recomendou manter a proibição de visitas de Flávio ao pai, devido à divulgação do vídeo gerado por inteligência artificial. Essas medidas haviam sido impostas pelo ministro Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma do STF.
Com o parecer da PGR, a tendência é que a Primeira Turma do STF mantenha a situação atual, definida em julgamento com trânsito em julgado, de que Bolsonaro não pode fazer campanha eleitoral enquanto estiver cumprindo sua pena. O caso ganha contornos ainda mais relevantes porque o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deve propor multa a Flávio Bolsonaro pela divulgação do vídeo de IA na convenção, além de defender restrições ao uso dessa tecnologia nas eleições, conforme resolução do tribunal.
O cenário expõe um embate entre o avanço tecnológico e os limites legais impostos pela Justiça Eleitoral. Enquanto o PL tenta capitalizar a imagem do ex-presidente, a Justiça reafirma que a lei prevalece, mesmo diante de novas ferramentas de campanha. A decisão do TSE, esperada para os próximos dias, deve estabelecer parâmetros claros para o uso de IA, mas não altera a situação específica de Bolsonaro, que segue proibido de participar ativamente do processo eleitoral.
Especialistas apontam que o caso pode criar jurisprudência importante para as eleições futuras, especialmente no que diz respeito à responsabilização de partidos e candidatos pelo uso de conteúdo gerado artificialmente. A discussão também levanta questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e o papel da Justiça Eleitoral na proteção da integridade do pleito.
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