A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) examina nesta quarta-feira (11) a Operação Contenção realizada pela polícia do Rio de Janeiro, que resultou em 122 mortes em outubro, configurando o confronto mais letal da história do estado.
A audiência ocorre na Cidade da Guatemala, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da CIDH às 19h no horário de Brasília. O órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos receberá informações e formulará recomendações sobre o respeito aos direitos humanos nas operações investigadas.
A operação envolveu 2,5 mil policiais das forças Civil e Militar contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense. As autoridades estaduais afirmam que cumpriram 180 mandados de busca e apreensão, realizaram 113 prisões e apreenderam 118 armas e 1 tonelada de drogas, com perdas de cinco policiais.
O governo fluminense classificou a incursão como bem-sucedida, argumentando que os mortos reagiram violentamente e ameaçaram os agentes. Porém, moradores, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos denunciam execuções sumárias, com relatos de cadáveres degolados encontrados nas matas circundantes aos complexos.
Relatório aponta falhas estruturais
Semanas após a operação, a CIDH visitou o Brasil e publicou um relatório condenando a ação. O documento afirma que a operação aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou a violência estatal a patamares inéditos, em vez de enfraquecer estruturalmente o crime organizado.
Vinte e seis organizações da sociedade civil solicitaram a audiência para garantir acompanhamento direto sobre as questões monitoradas durante a visita. Estas entidades denunciam ausência de perícia independente e investigações autônomas sobre os óbitos ocorridos.
As organizações também apontam tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores de direitos humanos e jornalistas que cobriram os eventos, criando um cenário de comprometimento do acesso à justiça e à verdade sobre o ocorrido.
Descumprimento de determinações judiciais
Conforme alegam os grupos de defesa, a Operação Contenção evidencia que o Estado brasileiro descumpre medidas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que regulamenta operações policiais contra o crime organizado nas comunidades cariocas.
O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana em casos anteriores, como as chacinas de Acari (1990) e Nova Brasília (1994-1995), ambas na zona norte do Rio. A audiência desta quarta-feira representa nova oportunidade para cobrar conformidade com normas internacionais de proteção aos direitos humanos.
A decisão da CIDH de convocar a audiência sinaliza crescente preocupação internacional com padrões de violência estatal no Brasil. Os próximos passos incluem recomendações formais ao governo brasileiro, potencialmente vinculantes para questões de direitos humanos no âmbito das Américas.
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