Flávio Bolsonaro apresenta plano de governo com ‘tesouraço’ de gastos, limites ao STF e revisão da reforma tributária

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta quinta-feira (13), o plano de governo de sua chapa para a disputa pelo Palácio do Planalto, em uma live transmitida em suas redes sociais. Entre as propostas estão um ‘tesouraço’ de gastos públicos, a imposição de limites a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão da reforma tributária e a criação de um aplicativo para atendimento a mulheres em vulnerabilidade, conforme documento enviado pela equipe de campanha do senador.

Segundo Flávio Bolsonaro, a live serviu para apresentar uma síntese do plano de governo caso seja eleito presidente. A transmissão ocorreu no mesmo dia em que a campanha divulgou o documento completo, que aborda áreas como segurança pública, economia, assistência social e tecnologia.

Segurança: ‘Brasil sem medo’

No eixo de segurança pública, o plano prevê a declaração de facções criminosas como organizações terroristas, a redução da maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes graves (como estupro, tráfico, tortura e assassinato), a criação de cinco novos presídios federais de segurança máxima, a castração química de estupradores, o fim da progressão de regime para feminicídios e o aumento de pena para furto de celular.

“Vamos classificar, aqui no Brasil, PCC, Comando Vermelho, milícias e todas as outras facções que têm o mesmo modus operandi como terroristas. Por quê? Eles dominam territórios, botam barricadas, impedem a entrada da polícia, eles estorquem os moradores, impõem a própria lei. É um governo paralelo”, afirmou o candidato durante a live.

Economia: ‘Tesouraço’ e programa Ganha, Ganha

Na área econômica, a proposta central é o ‘tesouraço’ nos gastos públicos, que inclui o corte de pelo menos dez ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas, além do combate a penduricalhos e supersalários no setor público. Também está prevista a criação de um contrato de trabalho de menor custo para jovens de 18 a 24 anos.

Outra iniciativa é o ‘Programa Ganha, Ganha’, de adesão voluntária, no qual os cidadãos acumulam pontos por ações como concluir cursos de capacitação, manter contas em dia, poupar, conseguir emprego ou formalizar negócios. Esses pontos poderão ser trocados por benefícios como juros menores, cashback, acesso facilitado a crédito, incentivo à poupança e descontos em serviços.

Reforma tributária e limites ao STF

O plano também propõe a revisão da reforma tributária aprovada no governo anterior, sem detalhar os pontos exatos a serem alterados. Além disso, defende a imposição de limites a decisões do STF, tema recorrente no debate político, com a proposta de que o Congresso possa revisar decisões da Corte em casos específicos.

Assistência social: aplicativo para mulheres

Na área social, a campanha prevê a criação de um aplicativo para atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade, que funcionaria como canal de denúncia e acesso a serviços de proteção. A medida integra um conjunto de ações voltadas à segurança e ao acolhimento desse público.

O anúncio ocorre em um cenário de polarização política, com a disputa presidencial de 2026 marcada por debates sobre o papel do Estado, a segurança pública e a relação entre os Poderes. A apresentação do plano de governo é um passo importante na estratégia de comunicação da campanha, que busca consolidar o eleitorado e atrair novos apoiadores.

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