By República do Povo 
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou nesta quinta-feira (13) a pressão de instituições não bancárias para usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de varejo, durante evento de comemoração aos 30 anos do fundo, criado em 16 de novembro de 1995 para proteger pequenos investidores. A declaração ocorre em meio a um debate mais amplo sobre os limites entre a atuação de bancos e de empresas de intermediação financeira, que buscam competir no mercado com regras mais brandas.
Galípolo explicou que muitas empresas, de pequeno ou médio porte, buscam autorização para atuarem semelhante aos bancos, usando as garantias do FGC, porém não apresentam ativos suficientes para tal operação. “Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas”, completou o presidente do BC, sinalizando uma postura mais rigorosa do regulador diante dessas tentativas.
Riscos da competição desleal
O principal problema, conforme o presidente do BC, é que as empresas de intermediação, quando procuram desempenhar papel análogo ao dos bancos, competem entre si e com as grandes instituições, porém com regras mais brandas para captação, prazos maiores e menor necessidade de garantias. Essa assimetria regulatória, na visão de Galípolo, pode gerar riscos sistêmicos e comprometer a confiança no sistema financeiro como um todo.
“Banco está em um negócio que é tomar dinheiro emprestado mais barato do que empresta e ter de pagar o que tomou emprestado depois do que pretende receber. Mesmo que ele consiga fazer esse casamento bem-feito entre passivo e ativo, bancos são falíveis, porque o nível de inadimplência pode crescer para quem você emprestou dinheiro, o negócio pode não ir bem ou você pode ter que transformar os seus ativos em liquidez numa velocidade que não é possível. Nessas condições, para você tentar conter esse tipo de corrida, o fundo garantidor exerce um papel essencial”, disse Galípolo, ao destacar a importância do fundo como elemento de estabilização do sistema financeiro.
Panorama e medidas recentes
A fala do presidente do BC ocorre em um contexto de endurecimento das regras do FGC, que recentemente passou por mudanças apoiadas pelos bancos após decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre as medidas, está a possibilidade de os bancos descontarem aportes antecipados ao fundo, além de novas diretrizes para o uso das garantias. O FGC ainda tem R$ 1,83 bilhão para devolver a clientes do grupo Master, um caso que evidenciou a importância do fundo em situações de estresse.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a pressão de empresas não bancárias para acessar o FGC reflete uma busca por vantagens competitivas em um mercado cada vez mais disputado, mas alertam que a flexibilização excessiva pode fragilizar a proteção ao pequeno investidor, público-alvo do fundo. A posição de Galípolo, portanto, reforça a necessidade de equilíbrio entre inovação e segurança regulatória, um tema que deve continuar em pauta nos próximos meses.
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