By República do Povo 
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (14) a condenação do ex-senador Romero Jucá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, afastando a inelegibilidade e permitindo que o político dispute as eleições deste ano. A decisão, de caráter liminar, atende a um recurso da defesa que alegava incompetência da Justiça Federal de 1ª instância para julgar o caso, uma vez que os supostos crimes teriam sido cometidos durante o exercício do mandato parlamentar.
Romero Jucá foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 22 de julho, acusado de receber R$ 150 mil em propina da Odebrecht em 2014. A pena imposta foi de 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. Segundo a Justiça Federal, o valor seria utilizado para encobrir uma doação de campanha para o então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-RR), destinada à candidatura de seu filho, Rodrigo Jucá, ao cargo de vice-governador de Roraima.
Entendimento do STF sobre foro privilegiado
Na decisão, o ministro Flávio Dino entendeu que o julgamento de Jucá deveria ter ocorrido no STF e não na 1ª instância, mesmo com o ex-parlamentar fora do exercício das funções. Isso porque, segundo o entendimento da Corte, é de competência do Supremo a análise de supostos crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Dino citou trecho do acórdão reclamado que reconhece que os fatos imputados ao ex-senador foram praticados durante seu mandato de Senador da República e em razão das funções desempenhadas, preenchendo as duas premissas exigidas para a subsistência do foro por prerrogativa de função.
Além de suspender os efeitos da decisão da Justiça Federal que negou recurso de Jucá e afastar sua inelegibilidade, o ministro determinou que os autos do processo sejam enviados ao STF. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Corte.
Panorama político e próximos passos
Em abril, Romero Jucá anunciou que será candidato a deputado federal por Roraima nas eleições deste ano. Ele ocupou o cargo de senador por 24 anos, ao longo de três mandatos consecutivos, e atualmente preside o MDB em Roraima. A suspensão da condenação elimina o principal obstáculo jurídico para sua candidatura, que já havia sido registrada. A decisão do STF também pode ter impacto em outros casos de políticos com condenações em instâncias inferiores, reforçando o debate sobre os limites do foro privilegiado.
A defesa de Jucá comemorou a decisão, destacando que a competência do STF para julgar o caso era uma questão de direito. Já os acusadores, como o Ministério Público Federal, podem recorrer da liminar. O caso segue agora para análise definitiva no STF, que decidirá se mantém ou não a suspensão da condenação.
Enquanto isso, o cenário político em Roraima ganha novos contornos com a possível volta de Jucá ao jogo eleitoral. A decisão também reacende o debate sobre a responsabilização de políticos em casos de corrupção e a eficácia do sistema de justiça, especialmente em ano eleitoral.
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