By República do Povo 
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) repercutiu negativamente o foro privilegiado que beneficia deputados, senadores e governadores. Em nota, a entidade afirma que a prerrogativa deforma o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acabam sobrecarregados com processos de natureza política.
A OAB-SP defende a transferência da competência para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Na avaliação da entidade, a medida reduziria a lentidão processual e evitaria que as cortes superiores atuem como instâncias ordinárias em casos que não envolvem questões constitucionais relevantes.
O posicionamento chega em meio a discussões no Congresso sobre a revisão das regras de foro. Nos bastidores, a proposta enfrenta resistência de parlamentares que temem perder a proteção processual. A OAB-SP, no entanto, argumenta que o julgamento por juízes de primeira instância garantiria maior celeridade e imparcialidade.
O próximo passo esperado é a apresentação de um anteprojeto ou a articulação política para alterar a legislação. A tendência é que o tema ganhe força no debate público nos próximos meses, especialmente com a proximidade das eleições de 2026.
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