By República do Povo 
Um grupo de historiadores acusa a comissão responsável pelas comemorações dos 200 anos do Congresso Nacional de impor mudanças e vetos ao conteúdo do livro “Independências do Brasil”, que seria publicado pela Editora da Câmara dos Deputados. Segundo os organizadores da obra, uma das exigências foi a substituição da expressão “ditadura militar” por “regime militar” nas referências ao período iniciado em 1964. A comissão também teria determinado a retirada ou alteração de trechos sobre indígenas, direitos e marco temporal, além de referências ao Haiti e ao samba-enredo da Mangueira de 2019.
Em documento enviado ao blog, os organizadores da obra, André Roberto de A. Machado, Andréa Slemian e Cláudia M. G. Chaves, afirmam que o conselho solicitou repetidamente a substituição de termos ou a supressão de trechos. O documento, que circula entre a comunidade acadêmica, aponta trechos censurados do livro, que reúne ensaios de diversos pesquisadores sobre o processo de independência do Brasil.
Trechos vetados e alterações exigidas
No trecho sobre o protagonismo histórico dos povos indígenas, o conselho determinou a supressão da expressão que classifica o marco temporal como uma “aberração jurídica”. Em outro ponto sobre o mesmo tema, também pediu a retirada da frase segundo a qual os direitos constitucionais dos indígenas são “vergonhosamente negados pelo Estado brasileiro”. A menção ao samba-enredo da Mangueira de 2019, que propõe buscar “a história que a história não conta”, também foi marcada para retirada.
Além disso, o conselho teria solicitado a exclusão de referências ao Haiti, que teve papel relevante na independência de outras colônias, e a alteração de passagens que tratam de direitos e do marco temporal, tema sensível na política indigenista atual. Os historiadores afirmam que as exigências configuram censura prévia e comprometem a integridade acadêmica da obra.
Resposta da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados afirmou que a coletânea “Independências do Brasil” foi apresentada por iniciativa externa para eventual publicação pela Edições Câmara e que, durante a análise editorial, foram discutidos ajustes nos textos, sem que se chegasse a uma versão final considerada adequada para publicação. A Casa ressaltou que o envio de propostas à editora não implica compromisso de publicação e que a seleção segue critérios e normas internas.
Ainda segundo a Câmara, com o fim das comemorações do Bicentenário da Independência e diante das atuais prioridades editoriais, a publicação da coletânea não está prevista. A nota oficial, no entanto, não comenta as acusações específicas de censura, limitando-se a justificar a não publicação.
Panorama político e implicações
O episódio ocorre em meio a um debate nacional sobre memória histórica e liberdade acadêmica, especialmente em relação ao período da ditadura militar (1964-1985). A troca do termo “ditadura militar” por “regime militar” é vista por historiadores como uma tentativa de suavizar a caracterização do período, o que gerou reações de entidades de pesquisa e de movimentos sociais.
O caso também reacende a discussão sobre os limites da atuação do Legislativo em publicações de caráter científico e sobre a necessidade de preservar a autonomia intelectual em obras financiadas ou apoiadas por órgãos públicos. A comunidade acadêmica aguarda posicionamentos oficiais de instituições como a Associação Nacional de História (ANPUH) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que podem se manifestar sobre o caso.
Enquanto isso, os organizadores da obra afirmam que vão buscar outras formas de publicação, possivelmente em editoras universitárias, para garantir que o conteúdo original seja preservado e que a história seja contada em sua plenitude, sem interferências externas.
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