TRE-AL cassa chapa do PSB em Porto Real do Colégio por candidaturas laranjas

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou, em decisão colegiada, a cassação da chapa do PSB em Porto Real do Colégio. O partido é acusado de registrar candidatas fictícias para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de mulheres nas eleições municipais de 2024.

Com o veredito, todos os votos atribuídos à legenda no pleito foram anulados, o que pode alterar o resultado final do município. A fraude, conhecida como candidaturas laranjas, foi comprovada após investigação que apontou ausência de campanha e de votos expressivos das supostas candidatas.

A decisão do TRE-AL reforça o entendimento de que a cota de gênero não pode ser tratada como mera formalidade. Partidos que desrespeitarem a regra, que visa ampliar a participação feminina na política, agora enfrentam consequências mais duras na Justiça Eleitoral.

O caso ainda pode ser alvo de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que a corte mantenha o entendimento, consolidando um precedente importante para as eleições de 2026 em Alagoas.

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