By República do Povo 
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18), a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para o exercício legal da profissão. A declaração ocorreu durante sessão da Primeira Turma, que julgava um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual.
Na ocasião, Dino afirmou que a decisão do Supremo, que eliminou a exigência do diploma, tornou-se um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, argumentou o ministro, destacando os riscos da falta de regulamentação.
Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão e ressaltou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que utilizam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou.
Contexto da decisão de 2009
Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão é inconstitucional. Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criava regras para a profissão, incluindo a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.
A rediscussão ocorre em um momento em que a Corte é alvo de críticas por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, em investigações relacionadas a supostos atos de desinformação e ataques a instituições. O caso reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de diferenciar jornalismo profissional de conteúdos publicados por leigos nas redes sociais.
Especialistas ouvidos pelo portal Republica do Povo apontam que uma eventual revisão da decisão de 2009 poderia impactar diretamente o mercado de trabalho, a formação acadêmica e o combate à desinformação, mas também levantam preocupações sobre possíveis restrições à liberdade de expressão e ao exercício amador da comunicação.
O tema deve voltar à pauta do STF nos próximos meses, mas ainda não há data definida para julgamento. Enquanto isso, a discussão promete mobilizar entidades de jornalistas, empresas de comunicação e especialistas em direito constitucional.
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