By República do Povo 
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direitos Digitais, solicitou à Polícia Federal (PF) e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o bloqueio de 80 sites que utilizam inteligência artificial para criar imagens e vídeos falsos de nudez feminina, os chamados ‘deepnudes’. O pedido, assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, também requer a investigação das empresas que oferecem esses serviços e dos usuários, além da preservação dos dados de acesso para apuração.
O documento aponta indícios de que mulheres reais e até crianças foram vítimas da fabricação de imagens de nudez nessas plataformas. A adulteração de imagens de crianças e adolescentes para gerar conteúdo sexualizado é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já a oferta de ferramentas para criação de ‘deepnudes’ de mulheres é vedada por decreto assinado pelo presidente Lula em maio, que obriga empresas que operam no Brasil a bloquear esse tipo de uso e prevê punições caso não adotem medidas preventivas.
Denúncia e alcance da ação
O Ministério da Justiça chegou a parte desses sites após denúncia da SaferNet, ONG de defesa dos direitos humanos na internet. Segundo o documento, os dados apresentados pela SaferNet indicam utilização dessas ferramentas para adulterar imagens de crianças e adolescentes com finalidade sexualizada. Além de disponibilizar ferramentas de ‘nudificação’, alguns sites também oferecem acervos de imagens e vídeos previamente manipulados, incluindo conteúdos envolvendo mulheres identificáveis ou passíveis de identificação.
A secretaria classificou a mera disponibilização desses serviços como ‘prática intrinsecamente abusiva’, por viabilizar a exploração da imagem e identidade de pessoas sem autorização. O documento também destaca que as ferramentas operam em ambiente de web aberta, acessíveis por navegadores convencionais, sem exigência de cadastro, comprovação de identidade ou verificação etária, o que amplia o risco de uso indevido.
Panorama e impacto
A ação do Ministério da Justiça ocorre em um contexto de crescente preocupação com o uso de inteligência artificial para gerar conteúdos falsos e danosos. A medida busca responsabilizar tanto os provedores quanto os usuários, em um esforço para coibir a disseminação de ‘deepfakes’ e proteger a privacidade e a dignidade das vítimas. A decisão de bloquear os sites e investigar os envolvidos pode estabelecer precedentes importantes para a regulação de ferramentas de IA no país, especialmente em casos de violência de gênero e exploração infantil online.
Fonte: ver noticia original