By República do Povo 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta terça-feira (18), um vídeo em que faz um apelo ao Congresso Nacional para que aprove a medida provisória (MP) que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. Na gravação, veiculada pela campanha do petista à reeleição, Lula afirma estar “muito otimista com a aprovação da MP” e que a medida é “uma questão de justiça”.
“Eu estou convencido que o presidente do Senado, Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão votar e a gente vai aprovar o fim da taxação das blusinhas porque é uma questão de justiça”, declarou o presidente no vídeo, que foi reproduzido pelo G1.
Justiça social ou manobra eleitoral?
Na mensagem, Lula argumentou que a taxação é injusta, comparando a situação de consumidores de baixa renda com a de viajantes de classe alta. “A classe média alta viaja para fora e pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra uma coisa de 50 dólares e querem taxar ele? É apenas uma questão de justiça e eu tenho certeza que se tratando de justiça o Senado e a Câmara vão votar para que o povo brasileiro possa comprar as coisas que eles precisam sem ninguém perturbar”, afirmou.
A MP foi editada pelo governo em 12 de maio e, caso não seja aprovada até 8 de setembro pelo Congresso Nacional, perde a validade e a tributação de 20% é retomada a partir de 9 de setembro. A tramitação da medida estava travada em função do rompimento entre Lula e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o senador articular a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do mês de abril.
Os dois retomaram o diálogo na última semana e Alcolumbre agendou a instalação da comissão mista como um gesto de reconciliação, mas o Congresso adiou para 1º de setembro a instalação da comissão. A decisão do governo de editar, em maio, uma MP para revogar uma taxa que ele mesmo criou foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa de caráter eleitoral. Em ano eleitoral, a medida transferiu para o Congresso a decisão de manter ou derrubar a cobrança.
Panorama político e reações
A criação da “taxa das blusinhas” enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros, que argumentavam que a medida resultaria num encarecimento de produtos populares e de baixo valor e na redução da atratividade das plataformas internacionais de comércio eletrônico. Os críticos também apontavam uma diferença de tratamento em relação às compras feitas no exterior: turistas que retornam ao Brasil de viagens internacionais podem trazer produtos sem pagar imposto, desde que respeitado o limite da cota de isenção.
O apelo de Lula ocorre em meio a um cenário político conturbado, com a relação entre o Planalto e o Congresso ainda em processo de reaproximação. A votação da MP é vista como um teste para a base governista, que precisa garantir quórum e apoio para aprovar a medida antes do prazo fatal. Enquanto isso, a oposição critica a medida como uma manobra eleitoreira, e o Centrão negocia espaços e cargos em troca de apoio. A decisão final, portanto, dependerá da articulação política nos próximos dias, com impacto direto no bolso dos consumidores que utilizam plataformas internacionais de compras.
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