By República do Povo 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que proíbe os algoritmos das redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante o período de campanha eleitoral, com exceção das recomendações por impulsionamento pago. A medida, que entrou em vigor no último domingo (16), gerou reação imediata dos Estados Unidos, que classificaram a regra como “censura”. A decisão do TSE, no entanto, é vista por especialistas como uma forma de evitar que as grandes plataformas digitais, as chamadas big techs, desequilibrem a disputa eleitoral a favor de determinados candidatos.
A regra, aprovada em fevereiro de 2024, está prevista na Resolução Nº 23.732 do TSE e foi criada para coibir a atuação dos algoritmos que costumam exibir ao internauta contas e conteúdos de acordo com critérios próprios das plataformas. Antes mesmo da entrada em vigor, a plataforma X, de propriedade do trilionário Elon Musk, aliado do ex-presidente americano Donald Trump, comunicou aos usuários sobre a mudança, destacando que a recomendação de contas ocorrerá apenas se a pessoa já seguir o perfil do candidato.
A postagem da plataforma X sobre o tema foi republicada pela subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, que chamou a medida de “censura imposta pelo Brasil”. Em resposta, o TSE afirmou que as regras são destinadas à “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”. Procurada para comentar o tema, a assessoria do TSE não se manifestou até o fechamento da reportagem.
Crítica infundada
Especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral consultados pela Agência Brasil criticaram a acusação da funcionária da Casa Branca como “infundada”, lembrando que a medida não veta a publicação dos candidatos, apenas proíbe a recomendação algorítmica. O doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Arns Gonzales, membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), explicou que a regra busca garantir maior igualdade na disputa eleitoral. “Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria competitiva”, afirmou.
A decisão do TSE ocorre em um momento de debate global sobre o papel das plataformas digitais nos processos democráticos. No Brasil, a medida é vista como um avanço na regulação do ambiente virtual, enquanto nos EUA há críticas de setores que enxergam a ação como uma interferência na liberdade de expressão. A controvérsia reflete as diferentes abordagens sobre como lidar com o poder das big techs nas eleições.
Além da proibição da recomendação algorítmica, o TSE também debate o combate a deepfakes nas eleições, tema que ganhou destaque nas discussões sobre integridade do processo eleitoral. A resolução aprovada faz parte de um conjunto de medidas que visam garantir a lisura do pleito, em um cenário de crescente preocupação com a disseminação de desinformação e manipulação digital.
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