A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das demissões em massa da Casas Bahia, que já atingiram cerca de 3 mil trabalhadores. A decisão, divulgada nesta semana, também proíbe a empresa de realizar novos cortes sem a mediação do sindicato da categoria, sob pena de multa diária.
O descumprimento da ordem em até cinco dias gera multa de R$ 500 por empregado já demitido. A varejista, que pediu recuperação judicial, argumenta necessidade de reestruturação, mas o tribunal entendeu que a dispensa coletiva não pode ocorrer sem negociação prévia com os representantes dos funcionários.
Segundo o portal Tribuna do Sertão, que divulgou a decisão, a medida atende a ação do Ministério Público do Trabalho e de entidades sindicais. A empresa ainda não se manifestou oficialmente sobre o impacto financeiro da multa, que pode passar de R$ 1,5 milhão.
O caso reacende o debate sobre os limites da recuperação judicial frente aos direitos trabalhistas. A expectativa é que a Casas Bahia recorra, enquanto os sindicatos pressionam por uma mesa de negociação que evite novos cortes e garanta compensações aos atingidos.
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