By República do Povo 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), proibir o candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB) de participar de debates, veicular propaganda eleitoral em TV e rádio e acessar os fundos eleitoral e partidário. A medida cautelar, tomada em sessão que analisou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), vale até que a Corte julgue o registro da candidatura do empresário. A equipe de campanha de Marçal afirmou esperar que a decisão “seja revista” e que a candidatura “siga normalmente”.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, apresentou voto favorável ao pedido do MPE, destacando que a impugnação não se baseia em elementos isolados, mas em um conjunto de fatores que indicam a inviabilidade jurídica da candidatura. “O perigo do dano está caracterizado pelo risco da utilização de recursos públicos, de meios de propaganda eleitoral, em benefício de candidatura que em análise sumária mostra-se juridicamente inviável, notadamente pela provável ausência da condição de elegibilidade”, declarou a magistrada. Todos os ministros acompanharam o voto.
Nota oficial da campanha
Em comunicado divulgado à imprensa, a equipe de Marçal informou que a defesa ainda analisa a decisão. “Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro”, diz a nota. O texto acrescenta que “o corpo jurídico está analisando os argumentos da impugnação e da decisão liminar para a tomada das próximas providências, razão pela qual não nos manifestaremos sobre o mérito do processo neste momento”.
Contexto eleitoral e inelegibilidade
Marçal segue inelegível até 2032. No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a condenação que o tornou inelegível por oito anos, por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. No último sábado (15), o PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura do influenciador, após decisão da Justiça Eleitoral autorizar sua filiação ao partido.
A decisão do TSE ocorre em um cenário político conturbado, com a Justiça Eleitoral atuando para coibir o uso de recursos públicos em candidaturas que possam não prosperar. Especialistas apontam que a medida cautelar pode influenciar outros casos semelhantes, reforçando a necessidade de cumprimento das regras de elegibilidade. Enquanto isso, a campanha de Marçal tenta reverter a situação, mas o caminho jurídico parece estreito diante da unanimidade da Corte.
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