A concessionária Águas do Rio está cobrando a instalação de hidrômetro de uma moradora de Maricá, no litoral fluminense. A empresa afirma que a taxa de conexão à rede inclui o aparelho medidor, mas a prática esbarra na legislação estadual e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definem esse custo como responsabilidade da companhia.
Segundo o portal Tribuna do Sertão, a moradora foi surpreendida com a cobrança ao solicitar a ligação de água. A Águas do Rio justifica que o valor pago pela conexão cobre o hidrômetro, mas a Lei estadual do Rio de Janeiro é clara ao proibir que o consumidor arque com esse equipamento. O STJ também já pacificou o entendimento de que a instalação do medidor é ônus da concessionária.
A situação levanta questionamentos sobre a conduta da empresa em outras cidades onde atua. A prática, se confirmada, pode gerar uma enxurrada de reclamações e até ações judiciais contra a concessionária, que tenta repassar ao usuário um custo que a lei diz ser dela.
Procurada, a Águas do Rio ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. A expectativa é que a moradora busque os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para reverter a cobrança. O caso também deve servir de alerta para outros clientes da empresa na região.
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