By República do Povo 
O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF-AL) ajuizou duas ações contra a empresária Alany Cavalcante do Nascimento e a empresa H9 Participações por desmatamento e invasão de um espaço público federal para construir uma área de lazer com deck no condomínio de luxo Laguna Heliport, em Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió. As ações pedem a recuperação da área degradada e indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, além de responsabilização pelos danos ambientais causados.
Segundo o MPF-AL, as intervenções ocorreram entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024, em uma Área de Preservação Permanente (APP) inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Santa Rita e em terreno de marinha sujeito à influência das marés. A ação foi ajuizada pelo procurador da República Érico Gomes e distribuída na última sexta-feira (14) para a 2ª Vara Federal de Alagoas.
Obras começaram com deck e escadaria
De acordo com o MPF, a primeira irregularidade foi identificada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) em dezembro de 2022, quando uma fiscalização descobriu a construção de um deck e de uma escadaria para acesso às margens da Laguna Mundaú, em uma área de restinga. Na ocasião, o órgão aplicou uma multa de R$ 80 mil, além de determinar o embargo da área, pela destruição e pelos danos causados à vegetação nativa.
Na tentativa de resolver o problema administrativamente, o IMA-AL firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um dos proprietários. Entre as obrigações estavam o plantio e a doação de mudas nativas e a recuperação da área afetada. Ainda conforme o órgão, porém, o acordo não foi cumprido. Com isso, o IMA-AL notificou o proprietário e restaurou as sanções administrativas.
Uma nova fiscalização, realizada em dezembro de 2023, identificou outras intervenções nos dois lotes. Conforme a ação, foram feitos serviços de terraplanagem e nivelamento da faixa de areia, além do depósito de pedras e de aterro sobre a vegetação nativa. As intervenções, segundo o MPF, soterraram espécies de manguezal e restinga na faixa marginal da Laguna Mundaú. O IMA lavrou um novo auto de infração e determinou novamente o embargo da área.
Extensão do dano e impacto ambiental
A extensão do dano foi constatada em um Laudo de Perícia Criminal Federal, que apontou a destruição, supressão e aterramento de 312,69 m² de manguezal e restinga. De acordo com a perícia, a degradação provocou perda de flora nativa, destruição de habitat da fauna silvestre, impedimento da regeneração natural da vegetação e comprometimento dos serviços ecossistêmicos da região.
O caso ganha relevância no contexto de ocupação desordenada de áreas de preservação em Alagoas, especialmente em regiões litorâneas e de mangue, onde a especulação imobiliária e a instalação de empreendimentos de alto padrão têm pressionado ecossistemas frágeis. A ação do MPF reforça a necessidade de fiscalização e responsabilização de agentes privados que atuam à margem da legislação ambiental, além de destacar a importância da recuperação de áreas degradadas para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais.
O g1 procurou Alany Cavalcante do Nascimento, mas até a última atualização desta reportagem, ela não havia se pronunciado. A empresa H9 Participações também não se manifestou publicamente sobre o caso.
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