INSS fecha brecha e proíbe consignado nos primeiros 90 dias de benefício até para banco pagador

O INSS oficializou o bloqueio do crédito consignado nos primeiros 90 dias de concessão do benefício, inclusive para o banco pagador. A medida, publicada nesta semana, elimina a brecha criada em 2024 que permitia a oferta de empréstimo imediato pela instituição onde o aposentado recebe o dinheiro.

Na prática, a nova regra unifica o prazo de carência para todas as instituições financeiras. Antes, o banco responsável pelo pagamento do benefício podia antecipar a liberação do crédito, o que gerava reclamações de endividamento precoce entre segurados recém-aposentados.

A decisão, segundo o portal Tribuna do Sertão, atende a um pedido de órgãos de defesa do consumidor e do próprio Ministério da Previdência, que identificaram um aumento no número de contratos firmados nos primeiros meses de aposentadoria, muitos com taxas elevadas.

Especialistas avaliam que a medida protege o beneficiário, mas pode reduzir a oferta de crédito nos bancos. A expectativa é que o INSS monitore os efeitos da norma nos próximos meses e, se necessário, ajuste o prazo ou as condições do consignado para aposentados e pensionistas.

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