By República do Povo 
O governo federal publicou no último dia 12 o decreto que regulamenta as leis de incentivo à produção nacional de hidrogênio verde, mas o texto gerou críticas do setor ao garantir a isenção da cobrança de impostos federais apenas até o fim deste ano. A medida, que era aguardada como um passo decisivo para destravar investimentos em energia limpa, acabou frustrando expectativas de empresas e especialistas que defendiam um prazo mais longo para viabilizar os projetos.
O decreto, que estava em discussão desde o início do ano, estabelece as regras para que projetos de hidrogênio verde possam usufruir de incentivos fiscais previstos em leis aprovadas anteriormente. No entanto, a limitação temporal da isenção – válida somente até 31 de dezembro de 2026 – foi recebida com ressalvas pelo setor produtivo, que argumenta que o prazo é insuficiente para a maturação de empreendimentos de grande porte, que exigem longo ciclo de planejamento e construção.
Panorama do hidrogênio verde no Brasil
O hidrogênio verde, produzido a partir de fontes renováveis como energia solar e eólica, é considerado o ‘combustível do futuro’ na transição energética global. O Brasil, com sua matriz energética majoritariamente limpa, tem potencial para se tornar um dos principais produtores mundiais, atraindo bilhões em investimentos. No entanto, a falta de regulamentação clara e de incentivos de longo prazo tem sido apontada como um entrave para a consolidação do setor.
Especialistas ouvidos pela imprensa destacam que a isenção fiscal é um dos pilares para reduzir o custo de produção, que ainda é elevado quando comparado ao hidrogênio cinza (produzido a partir de combustíveis fósseis). A decisão do governo de limitar o benefício a menos de seis meses, na prática, pode inviabilizar novos projetos que dependem de segurança jurídica e previsibilidade para captar recursos.
Reações e próximos passos
Entidades do setor já sinalizaram que vão buscar diálogo com o governo para estender o prazo, argumentando que o decreto, da forma como foi publicado, não atende às necessidades da indústria. A Associação Brasileira de Hidrogênio Verde (ABHIV) e outras organizações devem apresentar propostas de alteração do texto, possivelmente por meio de medida provisória ou novo decreto.
Enquanto isso, o mercado observa com cautela os desdobramentos. A publicação do decreto, embora represente um avanço na regulamentação, deixou em aberto questões cruciais sobre a competitividade do hidrogênio verde brasileiro no cenário internacional, onde países como Estados Unidos e Alemanha já oferecem subsídios robustos e de longo prazo.
O governo federal, por sua vez, justifica a medida como um primeiro passo para testar a eficácia dos incentivos e ajustar as políticas públicas conforme os resultados. No entanto, críticos apontam que a incerteza gerada pela limitação temporal pode afastar investidores, que buscam estabilidade para projetos de décadas.
Com a proximidade do fim do ano, a pressão sobre o governo deve aumentar, tanto por parte do setor privado quanto de parlamentares ligados à agenda ambiental. A expectativa é que novas negociações ocorram nos próximos meses, com possibilidade de revisão do prazo e ampliação dos benefícios.
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