Desastre da Braskem em Maceió: 60 mil desalojados e dívida bilionária levam petroquímica a recuperação extrajudicial

Em um desdobramento que marca o maior desastre socioambiental urbano em curso no Brasil, a petroquímica Braskem informou, nesta segunda-feira (24), que entrará com pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar uma dívida bilionária. A medida ocorre oito anos após os primeiros tremores de terra em Maceió, em 2018, que revelaram o colapso do solo causado pela mineração de sal-gema, obrigando cerca de 60 mil pessoas a abandonarem suas casas nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

O episódio, que começou com rachaduras em imóveis e culminou no afundamento de uma das minas da empresa, expôs a fragilidade da fiscalização e os custos humanos e financeiros de décadas de exploração mineral sem o devido monitoramento. A recuperação extrajudicial, anunciada pela Braskem, ocorre em meio a um cenário de passivos bilionários, ações judiciais e negociações com órgãos públicos, enquanto a Justiça Federal aceitou denúncia contra ex-dirigentes e técnicos da empresa, apurando suas responsabilidades no desastre.

Linha do tempo do desastre

A mineração em Maceió começou em 1976, com a Salgema Indústrias Químicas S/A, que posteriormente se tornou Braskem. A extração de sal-gema, minério usado na fabricação de soda cáustica e PVC, tinha autorização do poder público. Em 1996, a empresa passou a se chamar Trikem, após mudança de administração em 1995. O nome Braskem só foi adotado em 2002, após fusão com outras empresas. Em 2012, a companhia inaugurou uma fábrica de PVC no Polo Industrial de Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió.

Em fevereiro de 2018, surgiram as primeiras grandes rachaduras no bairro do Pinheiro, uma delas com 280 metros de extensão. No mês seguinte, um tremor de magnitude 2,5 agravou fissuras e crateras, causando danos irreversíveis. Em 2019, o piso de um apartamento afundou repentinamente, e a Defesa Civil Municipal precisou evacuar prédios e interditar ruas. Moradores dos bairros Mutange e Bebedouro também relataram rachaduras e pisos cedendo.

Em maio de 2019, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão federal, confirmou que a extração de sal-gema pela Braskem causou a instabilidade do solo. Somente então foram emitidas ordens de evacuação, inicialmente para Pinheiro, Mutange e Bebedouro, e depois ampliadas para partes do Bom Parto e Farol. Em novembro de 2019, a Braskem anunciou o fechamento definitivo dos poços de extração.

Impactos e panorama atual

O desastre desalojou cerca de 60 mil pessoas, que foram realocadas para outros bairros, mas muitas ainda aguardam indenizações e moradias definitivas. A mina 18, uma das principais, colapsou em 2023, gerando um tremor de magnitude 3,0 e aprofundando a crise. A Braskem já pagou bilhões em acordos, mas a dívida remanescente motivou o pedido de recuperação extrajudicial, que visa renegociar débitos com credores sem interromper as operações.

O caso também gerou um debate nacional sobre a responsabilidade de empresas mineradoras e a necessidade de fiscalização rigorosa. A aceitação da denúncia pela Justiça Federal contra ex-dirigentes e técnicos é um passo importante para a responsabilização criminal, enquanto a população afetada cobra reparação integral. A recuperação extrajudicial da Braskem, no entanto, pode atrasar pagamentos e gerar incertezas sobre o futuro das indenizações.

Especialistas apontam que o desastre de Maceió é um exemplo dos riscos da mineração em áreas urbanas, que exige planejamento de longo prazo e monitoramento constante. A situação também evidencia a necessidade de políticas públicas para reassentamento e recuperação de áreas degradadas, além de mecanismos de compensação para as vítimas. Enquanto isso, a Braskem tenta se reestruturar financeiramente, mas o passivo social e ambiental permanece como um dos maiores desafios da empresa e do poder público.

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