By República do Povo 
O primeiro debate entre candidatos à Presidência, realizado neste domingo (23) pela Band, foi marcado pelas ausências de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo). Nas redes sociais, eleitores questionaram se os candidatos são obrigados a participar dos debates. A resposta é não: a legislação eleitoral estabelece regras para a realização dos debates, mas não obriga os convidados a comparecer, e não há punição prevista para quem decide não participar.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a obrigação recai sobre as emissoras de rádio e televisão, que devem convidar candidatos de partidos, federações ou coligações com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional, conforme critérios da legislação. “Os candidatos não têm obrigação de participar de debates eleitorais realizados por rádio, televisão ou qualquer outro veículo de comunicação”, explica Amanda Cunha, autora do livro Direito Eleitoral Sancionador. Ela acrescenta que, caso um candidato convidado decida não comparecer, a emissora precisa comprovar que fez o convite com pelo menos 72 horas de antecedência.
Impacto na democracia
Apesar de a presença ser facultativa, especialistas destacam que os debates permitem ao eleitor comparar propostas e observar como os candidatos respondem a questionamentos e críticas. Para Amanda Cunha, embora a estratégia de campanha seja uma escolha dos candidatos e partidos, a ausência prejudica o diálogo entre diferentes posições. “A democracia pressupõe o diálogo livre de ideias. Evitá-lo e fazer propaganda eleitoral sem se colocar à disposição de questionamentos e provocações merece severas críticas. Campanhas eleitorais não podem se transformar em monólogos e câmaras de eco”, afirma.
No debate deste domingo, as ausências foram criticadas diversas vezes por Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Caiado chegou a defender a criação de uma lei para tornar obrigatória a participação de candidatos em debates eleitorais, e Renan Santos apoiou a proposta.
Projeto de lei propõe obrigatoriedade
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou nesta segunda-feira (24) à Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga a participação de candidatos em debates eleitorais. A proposta, que ainda precisa ser analisada, busca alterar a legislação atual para garantir que os eleitores tenham acesso a confrontos de ideias entre os postulantes aos cargos majoritários.
O cenário político nacional, marcado por polarização e estratégias de comunicação digital, tem tornado cada vez mais comum a ausência de candidatos em debates tradicionais. Enquanto alguns optam por priorizar eventos segmentados ou redes sociais, outros argumentam que a presença em debates é essencial para o amadurecimento democrático. A discussão sobre a obrigatoriedade, no entanto, divide opiniões: defensores apontam o direito à informação do eleitor, enquanto críticos alertam para possíveis restrições à liberdade de campanha.
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