O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), apresente a documentação do contrato de R$ 2,4 milhões firmado com a Helper Tecnologia de Segurança S/A para instalação de totens de segurança na capital. A decisão atende a uma ação de produção antecipada de prova, que busca esclarecer os termos do acordo.
O caso, revelado pela Folha de Alagoas, levanta questionamentos sobre a transparência da gestão municipal na aplicação dos recursos públicos. A ação foi movida por um autor não identificado na matéria original, mas o foco é a falta de clareza nos trâmites que envolveram a escolha da empresa e a execução do serviço.
A Helper Tecnologia, especializada em soluções de segurança, agora terá que ter seus contratos e aditivos analisados pelo Judiciário. Enquanto isso, a Semsc precisa correr para apresentar os papéis, sob risco de novas sanções. A medida é vista como um alerta para a necessidade de maior fiscalização em contratos de grande vulto na capital alagoana.
O próximo passo é a Semsc cumprir a determinação judicial no prazo estipulado, o que pode abrir caminho para uma investigação mais aprofundada sobre a legalidade do contrato. A expectativa é que o caso ganhe novos desdobramentos nos próximos meses, especialmente com a proximidade do período eleitoral.
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