By República do Povo 
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (24) a regulamentação do Sistema de Compras Expressas (Sicx) e mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços. As medidas têm como objetivo modernizar as compras públicas, ampliar a participação de fornecedores e facilitar o acesso de pequenos empreendedores a contratos com o governo.
Criado para facilitar a participação de MEIs em pequenas contratações feitas pelo poder público, o Contrata+Brasil ampliou de 137 para 272 o número de atividades econômicas de prestação de serviços disponíveis na plataforma. Inicialmente, eram apenas 47 serviços. A expansão também inclui a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS. Na prática, essas instituições poderão utilizar a plataforma para encontrar MEIs que prestem serviços como reparos, pintura, carpintaria e manutenção.
Redução de burocracia e aumento de renda
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, um dos principais objetivos da iniciativa é reduzir o tempo e a burocracia das contratações e aumentar a renda dos pequenos empreendedores. “Uma contratação que demorava quase seis meses entre contratar o serviço, ser prestado e pagar foi feita em cinco dias em alguns casos. Então é uma velocidade gigantesca”, afirmou. “Muitos MEIs têm um faturamento de R$ 2 mil, R$ 3 mil por mês. E os contratos públicos são, em geral, em torno de R$ 8 mil. Então, às vezes, com um contrato público, a pessoa ganha o dinheiro que demorava o mês inteiro para ganhar”, completou.
O acesso é gratuito tanto para os empreendedores quanto para os órgãos públicos. Não há cobrança de taxas ou comissões. Segundo o governo, existem atualmente 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. Dados do Sebrae citados pelo Ministério da Gestão mostram que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já fizeram algum negócio com a administração pública. A proposta é ampliar essa participação e facilitar o acesso dos pequenos empreendedores às oportunidades de contratação.
Panorama e impacto
A entrada das novas instituições representa, segundo o governo, mais de 14,7 mil unidades públicas que poderão contratar serviços por meio da plataforma. O evento também marcou o lançamento do programa Contrata+Brasil em Campinas, iniciativa do Governo Federal que facilita a conexão entre órgãos públicos e fornecedores locais, ampliando oportunidades para MEIs, pequenos negócios, cooperativas e agricultores familiares. A medida chega em um momento em que o governo busca modernizar a gestão pública e fomentar a economia local, especialmente entre pequenos empreendedores, que muitas vezes enfrentam barreiras para acessar o mercado de compras governamentais. A ampliação do programa pode gerar um impacto significativo na renda de milhões de brasileiros que dependem do empreendedorismo individual.
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