By República do Povo 
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão extraordinária, liberar o uso dos chamados ‘valores esquecidos’ em contas bancárias como garantia para operações de crédito no programa Desenrola 2.0. A decisão, tomada por cinco votos a três, derrubou uma liminar do ministro Walton Alencar que impedia a medida.
Com o aval da Corte, os bancos poderão usar esses recursos como lastro para novas linhas de financiamento destinadas a consumidores endividados. A medida é vista como uma tentativa do governo de ampliar o alcance do programa de renegociação, que enfrenta desafios para atrair instituições financeiras.
A decisão, no entanto, não encerra a discussão. O mérito da questão ainda será analisado pelo plenário, e especialistas apontam que o tema pode gerar novos embates jurídicos. Enquanto isso, o governo espera que a liberação acelere a adesão ao programa e ajude a reduzir a inadimplência no país.
O próximo passo é a regulamentação operacional da medida, que deve ser detalhada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central. A expectativa é que os efeitos práticos sejam sentidos já nos próximos meses, com a oferta de novas condições de pagamento para os devedores.
Fonte: ver noticia original