By República do Povo 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso votará na próxima semana a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, que ainda precisa da confirmação do Legislativo. O texto, segundo o senador, será analisado na Câmara e no Senado antes de perder a validade. A declaração foi feita após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre também disse que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar, na próxima semana, as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da Segurança Pública e do fim da escala 6×1. Ele não garantiu, no entanto, que esses dois textos serão levados ao plenário principal da Casa na próxima semana, em que os congressistas farão um “esforço concentrado”, ou seja, as últimas votações antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Reunião no Alvorada e relação entre Poderes
O presidente do Senado fez os anúncios após um almoço no Palácio da Alvorada com os presidentes da República e da Câmara. Alcolumbre, que ficou meses rompido com Lula após a rejeição pelo Senado da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta que a relação dos presidentes dos Poderes têm dado “bons frutos”. Já Lula afirmou, após a reunião, que “ninguém está pedindo” que não haja divergências entre os políticos. “Duas pessoas sempre vão ter divergências em alguns pontos. Importante é que tenha dimensão do que é principal e prioritário”, declarou o petista.
Taxa das blusinhas e corrida contra o tempo
A medida provisória citada por Lula, Motta e Alcolumbre acabou com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP foi publicada em maio e tem até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso. Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro. Ou seja, o governo corre contra o tempo para a aprovação da medida. Nas últimas semanas, Lula tem reforçado a importância e chegou a pedir explicitamente a aprovação da MP por parte do Congresso.
A pressão por parte do governo se dá porque o Congresso, até o momento, não definiu presidente e relator da comissão responsável por analisar a MP antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. “Essa MP não vai caducar, vai ser deliberada na comissão na próxima terça. Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros e terem qualidade de vida melhor”, declarou Alcolumbre.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o fim da “taxa das blusinhas” é positivo para o setor produtivo e para os consumidores, destacando a importância da medida para a competitividade da indústria nacional.
O cenário político em Brasília, a menos de dois meses das eleições municipais, é de articulação intensa entre os Poderes para destravar pautas consideradas prioritárias. O esforço concentrado no Congresso, que deve ocorrer na próxima semana, será decisivo para a aprovação da MP e para o avanço das PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6×1, temas que mobilizam diferentes setores da sociedade e têm potencial de impacto direto na vida dos brasileiros.
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