By República do Povo 
O governo brasileiro decidiu mover nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública contra o Discord, exigindo que a plataforma adote medidas para prevenir crimes e ampliar a proteção de usuários, especialmente crianças e mulheres. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) também pedem uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais e a suspensão temporária ou proibição do funcionamento do serviço no país.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a plataforma tem permitido “uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro”, situação considerada “absolutamente insustentável” e que levou à adoção da medida por orientação do presidente da República. A ação foi protocolada após o governo encerrar, sem acordo, as negociações com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Contexto e investigações
O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente usada por jogadores de games online e adolescentes, mas tem sido alvo de críticas por falhas na moderação de conteúdo e na verificação de idade dos usuários. O caso que motivou a ação envolve a morte de uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul, que cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A polícia investiga o caso, e a maioria dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.
Em resposta, o Discord afirmou que a ação é “desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira”. A empresa declarou que acredita “que há um caminho melhor” e que segue comprometida em trabalhar com as autoridades para ampliar a segurança sem impedir o uso da plataforma pelos brasileiros.
Medidas exigidas e panorama político
Na ação, a AGU pede que o Discord adote mecanismos de verificação etária, exija que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às dos pais ou responsáveis e se adeque às exigências do ECA Digital. A plataforma já teve as transmissões ao vivo suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), após a repercussão do caso.
O movimento do governo ocorre em um cenário de crescente preocupação com a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Medidas semelhantes têm sido discutidas em outras frentes, como a suspensão de lives em plataformas de jogos e a pressão por maior responsabilização de empresas de tecnologia. A ação contra o Discord reforça a postura do governo de exigir conformidade com a legislação brasileira, mesmo diante de resistência de gigantes do setor.
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