By República do Povo 
O governo federal manifestou-se contra a exploração de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás, pela empresa americana USA Rare Earth, que firmou acordo para adquirir participação na mineradora Serra Verde, responsável pela mina na região. A avaliação interna é de que o negócio, que prevê envio de 100% da produção inicial para os Estados Unidos, pode ser revisto, pois as terras raras são consideradas patrimônio da União. A decisão ocorre em meio à tramitação de projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, já aprovado pela Câmara e em análise no Senado.
O acordo entre a USA Rare Earth e a Serra Verde prevê a combinação das operações das duas companhias para criar uma cadeia completa de produção de ímãs — da extração à fabricação — fora da Ásia, região que hoje domina o mercado. A transação ainda depende da aprovação dos acionistas em assembleia marcada para sexta-feira (28). O ponto mais criticado pelo governo é a cláusula que determina o envio de toda a produção inicial para os Estados Unidos, o que, na visão de integrantes do Executivo, contraria os interesses nacionais de industrialização.
Segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as terras raras estão no subsolo e, portanto, são patrimônio da União. Com base nesse entendimento, o governo avalia que o negócio poderia ser revertido após a aprovação do projeto de lei, já que a empresa não teria direito adquirido sobre esses recursos. A estratégia inclui a possibilidade de acionar a Justiça caso a aprovação do projeto no Congresso demore, o que impediria a instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão que será responsável por validar projetos de mineração no país.
Panorama político e prioridades do governo
A definição de regras para exploração de terras raras e minerais críticos é uma das prioridades do governo Lula. Ministros defendem que a política de exploração incentive investimentos privados nacionais, permitindo capital estrangeiro apenas se os minerais forem transformados no Brasil. A ideia é que os recursos passem por processo de industrialização para se tornarem produtos de alta tecnologia, como chips, baterias ou equipamentos de defesa nacional.
O projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e aguarda aval do Senado Federal. Nesta terça-feira (26), após reunião com o presidente Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o texto deverá ser votado na próxima semana. A celeridade na votação é vista como essencial para que o governo possa instalar o CIMCE e, assim, ter instrumentos para reavaliar contratos como o firmado em Goiás.
Enquanto o projeto não é aprovado, o governo estuda medidas para impedir ou reverter a exploração pela empresa americana. A avaliação de integrantes do Executivo é que a aprovação do marco regulatório dará ao governo base legal para questionar o acordo, uma vez que a empresa não teria direito adquirido sobre recursos da União. A expectativa é de que o Senado vote o projeto na próxima semana, o que pode mudar o cenário antes da assembleia de acionistas da Serra Verde.
A situação em Goiás reflete um debate mais amplo sobre a soberania nacional na exploração de minerais estratégicos. O Brasil, que detém reservas significativas de terras raras, busca evitar que o país se torne mero exportador de matéria-prima, corroendo sua biodiversidade e perdendo oportunidades de desenvolvimento industrial. A decisão do governo de se opor ao acordo com a empresa americana sinaliza uma postura mais ativa na defesa dos interesses nacionais, em linha com a proposta de criar uma cadeia produtiva local de alta tecnologia.
Fonte: ver noticia original