By República do Povo 
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. O parecer, lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é favorável à proposta e mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A matéria será apreciada pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições de 4 de outubro.
Como o próprio parlamentar já havia anunciado anteriormente, ele manteve integralmente o texto vindo da Câmara e rejeitou as emendas. Essa decisão evita que eventuais alterações da proposta pelos senadores obrigassem o retorno da matéria para uma última análise dos deputados, agilizando a tramitação. A PEC, que tem forte apelo popular, foi aprovada na Câmara no fim de maio, mas sua tramitação no Senado só foi destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O que prevê o texto da PEC
O texto mantido pelo relator estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também garante que o salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada. A transição será gradual: dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais; um ano depois, cai definitivamente para 40 horas.
Panorama político e articulação
A tramitação da matéria foi destravada após uma série de articulações políticas. Na última quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana. Apesar de garantir a votação da PEC na CCJ, o presidente do Senado foi cauteloso e não prometeu que o texto possa ser votado em Plenário.
O relatório de Omar Aziz na CCJ mantém o texto da Câmara e abre caminho para uma votação acelerada no Senado, conforme já noticiado pelo portal República do Povo. A PEC do fim da escala 6×1 é uma das pautas prioritárias do Congresso, ao lado da PEC da Segurança Pública, que também deve ser votada na CCJ na próxima semana. A expectativa é de que o esforço concentrado vote matérias de grande impacto social e econômico antes do período eleitoral.
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