MPAL aciona Justiça contra Prefeitura e Câmara de Atalaia por falta de transparência nas contas públicas

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) entrou, na última quinta-feira (27), com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Atalaia e a Câmara de Vereadores da cidade. O órgão pede à Justiça que determine, com urgência, a publicação das contas públicas nos portais de transparência das duas instituições.

Na ação, o MPAL aponta que a falta de divulgação dos dados impede o controle social e fere a Lei de Acesso à Informação. A medida é mais um capítulo da pressão por transparência no interior alagoano, que também ganhou destaque com a Operação Onda Verde, que resgatou 89 aves silvestres no estado.

O pedido de tutela de urgência indica que o MPAL considera a situação grave o bastante para não esperar o trâmite normal do processo. A expectativa é que a Justiça se manifeste nos próximos dias, obrigando as autoridades locais a regularizarem seus portais sob pena de multa.

Agora, resta saber se a Prefeitura e a Câmara de Atalaia vão cumprir a determinação ou se vão arrastar a briga nos tribunais. Para o MPAL, a mensagem é clara: sem transparência, não há gestão pública que se sustente.

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