By República do Povo 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações de desvio de emendas parlamentares para financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também ordena que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados e apreendido pela Polícia Civil do estado no mês de junho.
Na decisão, Dino determina que a perícia desse material, que ficou a cargo dos órgãos de segurança estaduais, seja compartilhada com a Polícia Federal. O ministro fundamentou sua decisão em entendimento recente do ministro André Mendonça, que em 1º de setembro retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, afirmou Dino em sua decisão. “Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, acrescentou.
O ministro defendeu que todas as investigações devem ter “ampla publicidade”, incluindo nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios. A medida amplia o escrutínio público sobre o caso e reforça a transparência dos atos processuais.
Dark Horse e dinheiro público
Na última quinta-feira (10), Dino já havia determinado a proibição de o deputado Mario Frias deixar o país, citando risco de evasão. A investigação apura o desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso envolve recursos públicos federais e tem desdobramentos em São Paulo e no Distrito Federal.
A decisão deste domingo representa um novo capítulo na disputa sobre o sigilo de investigações que envolvem autoridades e recursos públicos. Ao citar a mudança de entendimento no STF, Dino sinaliza alinhamento com o posicionamento de Mendonça e reforça a tendência de maior publicidade nos autos. O material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em junho inclui celulares e dispositivos dos investigados, cuja perícia agora será compartilhada com a Polícia Federal.
O panorama político nacional acompanha com atenção os desdobramentos do caso, que envolve emendas parlamentares, financiamento de produção audiovisual e possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos. A decisão de Dino ocorre em meio a outras investigações de grande repercussão, como o caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as apurações sobre vazamentos na Polícia Federal.
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