By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de uma perícia que extrapolou sua finalidade contra um promotor autista de Alagoas. A decisão é do ministro Cristiano Zanin, que reconheceu a ilegalidade na omissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no caso.
Segundo o portal Tribuna do Sertão, Zanin manteve as condições especiais de trabalho já concedidas ao integrante do Ministério Público de Alagoas (MPAL). A perícia questionada teria ido além do que permite a lei, desrespeitando a condição do promotor.
A omissão do CNMP foi apontada como ilegal pelo ministro, que garantiu a manutenção das adaptações necessárias ao exercício da função. O caso expõe a resistência de órgãos públicos em assegurar direitos a servidores com deficiência.
A decisão do STF cria precedente para situações semelhantes e pressiona o CNMP a se manifestar sobre o tema. A tendência é que o caso reacenda o debate sobre inclusão e acessibilidade no sistema de Justiça.
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