O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão divulgada nesta segunda-feira (14) que o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) utilizava a ascendência da função parlamentar para passar a terceiros a percepção de influência sobre ministros de tribunais superiores. Segundo o ministro, o parlamentar negociava essa suposta influência sobre magistrados. A manifestação fundamentou a autorização de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta segunda contra o deputado federal e a advogada Valéria Rodrigues Linhares, apontada como esposa do parlamentar. Após a realização da operação, Flávio Dino retirou o sigilo da decisão que autorizou os mandados.
Na decisão, o ministro afirmou: “Parece-me claro que os fatos investigados podem implicar, em tese, um deputado federal que não tem habilitação para atuar como advogado, mas aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores. Friso que a percepção de elevada remuneração parece afastar a hipótese de se cuidar de mero ‘ato político'”.
A ação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025, que apura supostos crimes de tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a tramitação de processos em cortes superiores. O caso é relatado por Flávio Dino no STF.
Segundo o ministro, “a finalidade [da investigação] é elucidar a existência, a extensão e a estabilidade de estrutura destinada à comercialização de influência junto a ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, mediante remuneração vultosa e ajustada por meio de contratos de honorários e de cessão de crédito celebrados por advogadas ligadas ao representado [Cezinha] — uma delas é sua própria esposa”.
Estrutura e divisão de tarefas, segundo a PF
De acordo com a representação da Polícia Federal acolhida pelo ministro, os indícios apontam para a existência de uma estrutura articulada entre o parlamentar e advogadas para negociar atuações em processos judiciais mediante pagamento de expressivos honorários de êxito. A advogada Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que atuava na Câmara dos Deputados e teve o celular periciado na primeira fase da operação, seria responsável por captar as causas e elaborar memoriais e peças jurídicas. Já a advogada Valéria Rodrigues Linhares, apontada como mulher do deputado, ficava encarregada de redigir, revisar e firmar instrumentos contratuais de prestação de serviços e cessão de crédito.
O panorama político envolvendo o caso ocorre em meio à discussão sobre os limites da atuação parlamentar e o combate ao tráfico de influência nos tribunais superiores. A operação desta segunda-feira reforça o foco das autoridades na apuração de supostos esquemas de venda de decisões judiciais, tema que tem gerado debates sobre a necessidade de maior transparência e controle das relações entre agentes públicos e o sistema de justiça.
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