O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de mais uma frente de investigação do caso Master. A determinação ocorre após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação incluiria detalhes sobre a rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília, e da instituição financeira extinta.
O STF já tornou públicos 53 procedimentos de apurações relacionados ao caso Master. A retirada dos sigilos foi concluída após pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A PGR se manifestou a favor da retirada do sigilo, em pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, nesse domingo (13). Ele pediu o levantamento do sigilo do inquérito antes do julgamento desta terça-feira (15), marcado para discutir se a Corte deve apurar a relação dele com o banqueiro.
A solicitação foi enviada a Fachin, responsável pela condução do caso. O magistrado enviou o pedido para manifestação da PGR, que defendeu a retirada do sigilo.
O que diz a PGR
A manifestação favorável da PGR é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho. Ele diz que a PGR não tinha se manifestado a favor dessa retirada de sigilo anteriormente porque não tinha ciência de que o documento existia. A procuradoria tem se manifestado a favor de todos os pedidos de retirada de sigilo.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, diz.
Está previsto para esta terça-feira (15) o julgamento pelo STF sobre as mensagens reveladas pela PF entre Moraes e Daniel Vorcaro. Na semana passada, Fachin convocou uma sessão do plenário da Corte para discutir no plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro e o ex-banqueiro preso.
O material foi produzido por determinação de André Mendonça e provocou uma crise sem precedentes no Supremo por conta das investigações do Master.
Relatório da PF
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou, no Supremo, a favor de que o relatório produzido por Mendonça seja arquivado sob o argumento de que a sua produção foi irregular. Isso porque, conforme a PGR, a elaboração foi determinada pelo ministro, dentro das investigações do caso Master, sem comunicação prévia à Presidência, sem submissão ao plenário e com suposto direcionamento.
Um vício, ou seja, uma falha na origem do relatório, poderia fazer com que os ministros sequer discutissem se o documento deve ser validado. O caso Master segue gerando desdobramentos e expõe tensões internas na mais alta corte do país, com potencial impacto sobre a condução de investigações que envolvem agentes políticos e financeiros de relevância nacional.
Em meio a esse cenário, o STF autorizou recentemente a transferência de Daniel Vorcaro para um batalhão da PM, mas negou a prisão domiciliar. A decisão, divulgada em reportagem do República do Povo, reforça o caráter rigoroso das medidas cautelares impostas ao banqueiro, que permanece sob custódia enquanto as apurações avançam.
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