By República do Povo 
A deputada estadual Elida Miranda (PT) protocolou nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de Lei que estabelece normas para o aperfeiçoamento, a transparência e o acompanhamento do processo de universalização das bibliotecas escolares nas instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas.
O texto tem base nas Leis Federais nº 12.244/2010 e em outras normas que tratam do tema. A proposta busca garantir que todas as escolas da rede estadual tenham bibliotecas em funcionamento, com regras claras para a implementação e a fiscalização.
Segundo a deputada, o projeto também prevê mecanismos de transparência para que a sociedade possa acompanhar o cumprimento da universalização. A ideia é evitar que a lei federal fique apenas no papel.
Agora, o projeto segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa. Se aprovado, dependerá de sanção do governo estadual para entrar em vigor. A proposta coloca pressão sobre a gestão estadual para acelerar a estruturação das bibliotecas escolares.
Fonte: ver noticia original