O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira uma revisão legislativa que tipifica o vicaricídio como crime hediondo para punir agressores que matam terceiros para atingir mulheres.
A nova regra estabelece punições rigorosas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, elevando significativamente o custo penal para quem pratica homicídios contra descendentes ou dependentes em contextos de vingança doméstica.
Os parlamentares reagiram à tragédia ocorrida em Itumbiara, Goiás, onde um homem assassinou os dois próprios filhos para infligir sofrimento à ex-companheira antes de tirar a própria vida.
Pelo texto, o crime será caracterizado quando houver o assassinato de qualquer pessoa sob responsabilidade da mulher com o fim específico de causar sofrimento ou exercer controle emocional sobre a vítima principal.
Mudanças na Lei Maria da Penha
A proposta aprovada altera simultaneamente o Código Penal e a Lei Maria da Penha, permitindo que a pena seja aumentada em um terço se o ato ocorrer diante da mulher agredida.
Também haverá agravantes se o alvo do ataque for uma criança, idoso ou pessoa deficiente, ou caso o autor esteja descumprindo medidas protetivas judiciais vigentes no momento do atentado.
O projeto segue para sanção da Presidência da República para entrar em vigor, representando um novo marco jurídico no combate às formas indiretas de violência de gênero no Brasil.
