O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (26) o julgamento que definirá a validade da decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.
A análise em plenário busca dirimir conflitos gerados pela atuação da Mesa Diretora do Congresso, sob a presidência de Davi Alcolumbre, que teria impedido a leitura do pedido de extensão do prazo da comissão investigativa.
Na última terça-feira (23), Mendonça concedeu 48 horas para que o Congresso processasse a prorrogação. A decisão visa evitar que a comissão encerre suas atividades sem concluir apurações sobre fraudes milionárias contra beneficiários.
A ação, relatada pelo próprio Mendonça e subscrita por senador Carlos Viana e deputados Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem, argumenta que a omissão do Congresso impede a continuidade das investigações.
O ministro destacou a importância da comissão para apurar desvios que afetam milhões de reais, prejudicando especialmente os mais vulneráveis e suas famílias.
A decisão de Mendonça incluiu a determinação de que, caso o prazo não fosse cumprido, a leitura do requerimento seria considerada realizada, permitindo a continuidade das atividades da CPMI.
A CPMI do INSS investiga fraudes em benefícios previdenciários e o prazo original se encerraria neste sábado (28), impedindo a conclusão de depoimentos e votação do relatório.
O julgamento no STF ocorre em um clima de tensão entre os poderes, evidenciando os desafios da fiscalização parlamentar diante de possíveis obstruções.
