O deputado federal Nikolas Ferreira teve, nesta quarta-feira (25), **anulada a condenação** que o obrigava a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, em decisão de juiz de Brasília em resposta a um recurso apresentado por sua defesa.
A decisão reverte a sentença inicial, proferida em abril de 2025 pela juíza Priscila Faria da Silva, que havia entendido que as falas do parlamentar sobre pessoas trans, feitas durante um discurso na Câmara dos Deputados usando uma peruca, extrapolaram a liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio.
A controvérsia girou em torno de declarações proferidas em 2023, quando o deputado afirmou que mulheres perderiam espaço para homens que se identificam como mulheres. A defesa de Ferreira sempre argumentou que suas manifestações estavam amparadas pela imunidade parlamentar.
O juiz James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, da 4ª Turma Cível, assinou a nova decisão, cujo teor ainda não foi divulgado oficialmente pelo tribunal. A reportagem busca contato com o parlamentar para comentar o caso.
Imunidade parlamentar em xeque
A aplicação da imunidade parlamentar, que protege opiniões e votos de congressistas, é frequentemente debatida em casos como este. A linha tênue entre a livre manifestação e o discurso de ódio continua sendo um ponto crucial em discussões jurídicas e políticas.
