Reta final: CPMI do INSS vota relatório após veto do STF à prorrogação

Presidente da CPMI do INSS corre contra o tempo para votar relatório final após STF barrar prorrogação dos trabalhos por ampla maioria de votos.

República do Povo

O senador Carlos Viana agendou para esta sexta-feira a votação do parecer final da CPMI do INSS em Brasília para encerrar o colegiado após sofrer uma derrota decisiva no Supremo Tribunal Federal.

A decisão de acelerar o rito legislativo ocorre após a Suprema Corte formar placar de 8 votos a 2 contra a continuidade das apurações por mais quatro meses.

O parlamentar mineiro busca concluir os trabalhos imediatamente e espera votar o relatório amanhã mesmo para evitar que a comissão termine sem uma entrega formal de resultados ao Ministério Público.

Indiciamentos e resistência política

No centro da conclusão está o deputado alagoano Alfredo Gaspar, relator que compilou um documento extenso de cinco mil páginas sugerindo a responsabilização criminal de dezenas de investigados.

O texto do parlamentar de Alagoas foca em fraudes previdenciárias e recomenda o indiciamento de 228 pessoas supostamente envolvidas em esquemas de descontos indevidos em benefícios de aposentados.

A base governista, no entanto, sinaliza resistência e o deputado Paulo Pimenta já confirmou que deve apresentar um voto em separado com conclusões divergentes das apresentadas pelo relator.

Vazamentos e crise jurídica

O revés no Judiciário foi motivado por críticas contundentes sobre a conduta da comissão, incluindo o vazamento de diálogos íntimos de alvos do inquérito que deveriam permanecer sob sigilo legal.

A investigação, iniciada em agosto de 2025 para apurar descontos irregulares em pensões, agora caminha para sua etapa final de judicialização, onde o material colhido será enviado às autoridades competentes para as devidas ações penais.

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