O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decisão proferida nesta quinta-feira (26), determinou o arquivamento da representação criminal que solicitava a abertura de inquérito contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), em decorrência de uma troca de mensagens com o desembargador Macário Júdice Neto.
A medida, solicitada pela Polícia Federal, buscava apurar possíveis ilícitos penais com base em diálogos analisados pelos investigadores. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que não há indícios mínimos suficientes para justificar a continuidade da apuração contra o mandatário estadual.
Segundo a análise do STF, as conversas entre Casagrande e o desembargador, que foi preso por suspeita de venda de sentenças e tráfico de influência, não apresentaram elementos concretos que apontem para a prática de qualquer crime. A Polícia Federal havia sugerido a possibilidade de advocacia administrativa.
A decisão do ministro enfatiza que a instauração de uma investigação sem motivo justo configura um constrangimento indevido aos investigados. Desta forma, foi constatada a ausência de justa causa para a tramitação do processo contra o governador do Espírito Santo.
Macário Júdice Neto foi detido durante a 2ª fase da Operação Unha e Carne. O caso das mensagens é desdobramento da investigação sobre o vazamento de informações de outra operação federal. Os diálogos apontam que Casagrande teria pedido agilidade em um processo judicial que beneficiava um prefeito de seu partido.
Em nota, o governador Renato Casagrande recebeu a decisão com naturalidade, reafirmando que os diálogos foram de caráter institucional e republicano. A defesa de Macário Júdice também celebrou a decisão, vendo nela um restabelecimento da justiça. O ex-prefeito citado pelas conversas declarou desconhecer o assunto.
Contexto histórico: Os diálogos extraídos do celular de Macário Júdice, que foram a origem do pedido de investigação, envolviam um pedido de rapidez em um processo de improbidade administrativa de André Sampaio, prefeito de Montanha (PSB). Posteriormente, Macário teria solicitado um assessor governamental. A PF enxergou indícios de troca de favores, mas o STF não encontrou respaldo para prosseguir com a investigação contra Casagrande.
