Dezoito estados brasileiros já indicaram adesão à proposta do governo federal que estabelece uma subvenção para importadores de diesel, buscando conter a persistente alta do preço do combustível no país. A medida, que prevê um benefício de R$ 1,20 por litro até o final de maio, com divisão equitativa de R$ 0,60 entre a União e cada estado, representa um esforço coordenado para estabilizar um insumo vital para a economia nacional. A iniciativa, que deve ser formalizada por medida provisória (MP) ainda nesta semana, conforme apuração do g1, projeta uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para os estados, a ser compensada por meio da retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A proposta federal surge em um cenário de pressões inflacionárias e busca aliviar o impacto dos custos do diesel sobre setores cruciais como transporte de cargas, agricultura e o consumidor final. Diferentemente de uma ideia inicial que previa a zeragem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o modelo atual permite que os estados mantenham sua estrutura tributária, recebendo a compensação diretamente do FPE. Esta abordagem visa a uma solução mais palatável para as finanças estaduais, ao mesmo tempo em que endereça a urgência da estabilização dos preços do diesel.
Detalhes da Proposta e Impacto Fiscal
O benefício de R$ 1,20 por litro de diesel terá validade de dois meses, estendendo-se até o fim de maio. Durante esse período, a União e os estados compartilharão o ônus da subvenção, com R$ 0,60 por litro para cada parte. A estimativa de perda de arrecadação para os estados, cerca de R$ 1,5 bilhão, será integralmente compensada pela União através da retenção de parte dos valores devidos a cada unidade da federação via FPE. Essa mecânica busca garantir que os estados não sofram desequilíbrio fiscal direto, enquanto participam ativamente da política de contenção de preços.
A iniciativa do governo federal não é isolada. Ela se soma a outras ações já implementadas para mitigar o custo dos combustíveis, como a isenção de PIS/Cofins e uma subvenção de R$ 0,32 por litro já concedida pela União. Essas medidas refletem uma estratégia mais ampla do governo para gerenciar a inflação e proteger o poder de compra da população, especialmente em um contexto de volatilidade nos mercados internacionais de petróleo.
Adesões e Resistências Estaduais
Até o momento, um levantamento do g1 confirma a adesão de 18 estados à proposta. Entre eles estão Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Piauí (PI), Paraná (PR), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Sergipe (SE) e Santa Catarina (SC). Outras unidades da federação, como Amapá (AP), Goiás (GO), Pará (PA), Pernambuco (PE), Rondônia (RO), São Paulo (SP) e Tocantins (TO), ainda não se manifestaram publicamente sobre a adesão. O Distrito Federal (DF), por sua vez, já se posicionou contra a medida, enquanto o governo do Rio de Janeiro informou que aguardará a publicação da medida provisória para tomar uma decisão.
Panorama Político e Negociações
A viabilidade da medida, mesmo sem unanimidade entre os estados, foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele assegurou que a proposta será formalizada por medida provisória ainda nesta semana, evidenciando a determinação do governo federal em avançar com a política de subvenção. A discussão em torno da proposta envolveu intensas negociações entre o governo federal e os representantes estaduais.
Na semana passada, secretários de Fazenda de diversos estados, membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reuniram-se em São Paulo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Na ocasião, Ceron destacou que um número “relevante” de estados já havia demonstrado apoio à iniciativa. Essas reuniões são cruciais para alinhar as expectativas e construir o consenso necessário para a implementação de políticas fiscais que afetam diretamente a arrecadação e os orçamentos de todas as esferas de governo, refletindo a complexidade das relações federativas no Brasil.
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