By República do Povo 
Um panorama preocupante emerge das assembleias legislativas de cinco estados brasileiros, revelando que as proposições de leis envolvendo inteligência artificial (IA) estão fortemente inclinadas para o controle e a vigilância, em detrimento de áreas cruciais como a educação. Um dossiê detalhado, elaborado pela **Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR)**, com base na atuação parlamentar nos estados do **Rio de Janeiro** (**RJ**), **São Paulo** (**SP**), **Espírito Santo** (**ES**), **Paraná** (**PR**) e **Santa Catarina** (**SC**) entre **2023** e **2025**, identificou **183** proposições legislativas, das quais quase metade se concentra na segurança pública, conforme noticiado pela **Agência Brasil**.
O relatório da **IDMJR** é categórico ao apontar que a segurança pública absorve a maior fatia das iniciativas legislativas sobre IA, representando **48%** das matérias propostas. Em um contraste notável, a educação ocupa a segunda posição, com apenas **22%** das proposições, que incluem a criação de programas, incentivos e diretrizes para a integração da IA no ambiente estudantil. Outras temáticas de grande relevância social e econômica, como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental, mal atingem **10%** do total das proposições, evidenciando uma desproporção significativa na abordagem legislativa da IA no país.
A natureza dos projetos de lei voltados para a segurança pública é predominantemente focada em tecnologias de monitoramento e controle. O documento da **IDMJR** detalha que essas proposições englobam o monitoramento urbano por meio de câmeras e drones, programas de vigilância ostensiva, aquisição de drones para operações policiais, a criação de centros de monitoramento avançados, sistemas integrados de reconhecimento facial, observatórios de segurança de cargas e a instalação de totens de segurança blindados. Tais iniciativas, embora apresentadas sob o pretexto de combater a criminalidade, levantam sérias questões sobre a privacidade dos cidadãos e o potencial de uso abusivo dessas tecnologias.
O Cenário Político e a Pauta da IA
O panorama político revela uma concentração da pauta de tecnologia e policiamento nas mãos de determinados partidos. O relatório da **IDMJR** destaca que o **PSDB**, o **União** e o **PSD** lideram a produção legislativa sobre IA. Essa liderança não é meramente numérica; os partidos de direita têm, segundo o dossiê, monopolizado a discussão sobre tecnologia e policiamento nas casas legislativas estaduais. Eles frequentemente ocupam as presidências das comissões de Segurança Pública nos parlamentos, utilizando essa posição para incentivar e promover políticas de videomonitoramento e reconhecimento facial no uso do policiamento ostensivo. Essa dinâmica política sugere uma estratégia coordenada para expandir o aparato de vigilância estatal, com implicações profundas para as liberdades civis e a governança democrática.
A prevalência de proposições legislativas focadas em controle e vigilância, em detrimento de investimentos em educação e outras áreas sociais, reflete uma prioridade política que pode ter impactos de longo prazo na sociedade brasileira. Enquanto a inovação tecnológica oferece vastas oportunidades para o desenvolvimento social e econômico, a concentração de esforços legislativos em ferramentas de segurança levanta o debate sobre o equilíbrio entre segurança pública e direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade individual. A forma como a inteligência artificial é legislada hoje moldará o futuro da interação entre cidadãos e o Estado, exigindo uma reflexão crítica sobre os valores e prioridades que guiam a agenda política nacional.
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