A decisão da Corte de Apelações da Itália de chancelar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil, e o subsequente recurso de sua defesa, intensifica o debate jurídico e político sobre a extradição de cidadãos com dupla nacionalidade, com repercussões significativas para o cenário político brasileiro. A defesa da ex-parlamentar protocolou o recurso nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, buscando reverter a determinação que acatou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), um movimento que sublinha a complexidade das relações jurídicas internacionais e os desafios enfrentados por figuras públicas em meio a processos judiciais transnacionais.
A decisão da Justiça italiana, proferida no fim de março e detalhada em uma quinta-feira, 26, rejeitou o argumento central da defesa de Carla Zambelli, que se apoiava na cidadania italiana da ex-deputada para impedir sua extradição. O tribunal italiano afirmou que a cidadania de Zambelli possui um “status meramente formal”, carecendo de um “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália“. Esta avaliação jurídica é crucial, pois desconsidera a dupla nacionalidade como um impedimento automático para a extradição, estabelecendo um precedente importante para casos futuros.
A sentença destacou que, embora Zambelli tenha obtido a cidadania italiana por direito de sangue, sua trajetória profissional e política foi integralmente construída no Brasil. Contrariando a argumentação da defesa, o tribunal italiano ressaltou que a dupla cidadania, na verdade, “fortalece o vínculo jurídico” com o Brasil, o país requerente da extradição. A decisão explicitou: “A circunstância de o extraditado possuir dupla cidadania, italiana e brasileira, não tem qualquer significado impeditivo e, pelo contrário, fortalece o vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado requerente…”
O Cenário Político e o Precedente Jurídico
A argumentação da defesa de Carla Zambelli, que incluía a alegação de que, assim como o Brasil proíbe a extradição de brasileiros natos e aplica o princípio da reciprocidade, a Itália deveria agir de forma similar, foi veementemente refutada. Os advogados também argumentaram que, caso contrário, a Itália não estaria aplicando o princípio de “cooperação paritária” com o Brasil. Essa linha de defesa, que chegou a ser publicamente mencionada pela ex-deputada no ano passado como um fator de segurança ao deixar o Brasil, não encontrou respaldo na interpretação da lei italiana.
O tribunal explicou que a Constituição italiana não proíbe de forma absoluta a extradição de seus cidadãos, mas a subordina a acordos internacionais. Neste contexto, o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil, assinado em 1989 e em vigor desde 1993, permite explicitamente a extradição. Este tratado, que já foi acionado dezenas de vezes, estabelece no seu primeiro artigo a obrigação recíproca de ambos os países em entregar pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena. A decisão italiana, portanto, reafirma a validade e a aplicabilidade desses acordos internacionais, independentemente do status de cidadania.
As implicações dessa decisão extrapolam o caso individual de Carla Zambelli. Ela envia um sinal claro sobre a cooperação jurídica internacional e a seriedade com que as autoridades italianas encaram os pedidos do Supremo Tribunal Federal brasileiro. No panorama político nacional, a extradição de uma figura pública com o perfil de Zambelli pode intensificar o debate sobre a responsabilidade de políticos e a extensão da jurisdição brasileira, mesmo quando indivíduos buscam refúgio em outras nações sob o amparo de dupla cidadania. O aval final para a extradição ainda depende do Ministério da Justiça italiano, mas a posição da Corte de Apelações já configura um marco significativo na crise política brasileira e nas relações bilaterais.
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