Em um movimento estratégico que promete redefinir as relações trabalhistas no país, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) um projeto de lei que visa o fim da escala 6×1, propondo a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e estabelecendo dois dias de descanso remunerado. A medida, que busca modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas, afeta diretamente cerca de 14 milhões de brasileiros, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas, e chega em um momento de intensas articulações políticas e debates sobre o futuro do mercado de trabalho.
A proposta, que na prática leva à adoção do modelo 5×2, prevê que os dias de repouso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade. O texto foi encaminhado com urgência constitucional, um mecanismo que limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa, com a possibilidade de mais 10 dias caso haja alterações na Casa revisora, como ocorreu com o PL Antifacção. Após esse período, se a urgência não for retirada, o projeto passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias até sua apreciação. O projeto já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados e aguarda despacho para iniciar sua tramitação.
Conforme informado pela Casa Civil, o objetivo central da iniciativa é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. A Presidência da República reforça que a garantia do descanso possui potencial impacto positivo sobre a economia, alinhando-se a uma visão moderna de desenvolvimento que integra produtividade, bem-estar e inclusão social. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao encaminhar a proposta, enfatizou que o texto busca “atualizar o marco normativo trabalhista, enfrentando distorções históricas relacionadas à organização da jornada de trabalho, em especial aquelas decorrentes da adoção sistemática da escala 6×1”.
A abrangência da proposta é vasta, alcançando categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras amparadas pela CLT e leis especiais. Importante ressaltar que a proposta mantém a escala 12×36 em casos de acordo coletivo, desde que seja respeitada uma média de 40 horas semanais. Este regime, onde o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes, garante um dia de folga para cada dia de trabalho. Além disso, o projeto proíbe expressamente que o salário do trabalhador seja reduzido com as mudanças propostas, assegurando a manutenção do poder aquisitivo.
Panorama Político e Desafios Legislativos
A apresentação deste projeto de lei ocorre em um cenário de intensas negociações e tensões entre o Executivo e o Legislativo. O governo, sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca consolidar sua agenda social e trabalhista, mas enfrenta um Congresso Nacional com pautas diversas e, por vezes, divergentes. A iniciativa de impulsionar o fim da escala 6×1 com um PL próprio já gera tensão no Congresso e reacende o debate trabalhista, com diferentes setores da sociedade e bancadas parlamentares apresentando suas visões sobre o tema. A tramitação sob urgência constitucional, embora acelere o processo, também pode intensificar as discussões e a busca por consensos ou emendas. Outras pautas cruciais, como a nomeação de membros para o Supremo Tribunal Federal e a deliberação de vetos presidenciais, também ocupam a agenda do parlamento, exigindo do governo uma habilidade política apurada para avançar com suas propostas. A aprovação final do fim da escala 6×1 dependerá de diversas etapas legislativas e da capacidade de articulação do governo com as diferentes forças políticas.
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