O Estado do Rio de Janeiro intensifica o combate ao furto de cabos e materiais metálicos com uma nova legislação que prevê o fechamento imediato de ferros-velhos flagrados comercializando cobre de origem ilícita. O governador em exercício, desembargador Ricardo Castro, sancionou a medida, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (09), que estabelece a interdição de estabelecimentos que não comprovem a procedência de materiais oriundos de concessionárias de serviço público, com punições mais severas para reincidentes, visando frear uma prática criminosa que gera prejuízos milionários e afeta diretamente a infraestrutura essencial do estado.
A nova lei representa um avanço significativo na legislação estadual, complementando uma norma de 2021 que já impunha sanções administrativas no combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios de cobre e outros materiais metálicos em todo o estado. Seu objetivo primordial é desmantelar a cadeia de receptação, impedindo a continuidade das atividades ilegais de estabelecimentos irregulares que alimentam o mercado negro de metais. As concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e sinais de trânsito são as principais vítimas desses crimes, que comprometem a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população fluminense.
Em vigor desde sua publicação, a legislação autoriza a interdição cautelar por até 180 dias de ferros-velhos onde for constatado flagrante e comprovada a origem ilícita do material apreendido. A comprovação da ilegalidade será feita por meio de laudo pericial da Polícia Civil ou por reconhecimento formal das concessionárias afetadas junto à autoridade policial. A medida cautelar pode ser aplicada independentemente de multa prévia, com a confirmação pelo órgão competente em um prazo máximo de 30 dias, demonstrando a urgência e a seriedade da resposta estatal ao problema.
A sanção desta lei reflete uma crescente preocupação das autoridades estaduais com a segurança pública e a integridade da infraestrutura. O furto de cabos de cobre não é apenas um crime patrimonial; ele desestabiliza serviços essenciais, causa interrupções no fornecimento de energia, comunicação e transporte, e representa um desafio constante para as forças de segurança. A iniciativa se insere em um contexto mais amplo de esforços para coibir a criminalidade organizada e os mercados ilegais que prosperam com a venda de materiais roubados, impactando diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro. A Agência Brasil já havia noticiado ações em ferros-velhos que prenderam 270 pessoas por receberem cobre ilegal, e a possibilidade de fechamento desses estabelecimentos em março de 2026, evidenciando a escalada do problema e a necessidade de medidas mais drásticas.
Prejuízo Milionário e Ações de Combate
Os números revelam a dimensão do problema e a intensidade das ações de combate. Em 2025, as forças de segurança do estado, em operações policiais, resultaram na apreensão de mais de 11 toneladas de materiais furtados em ferros-velhos, além da prisão em flagrante de mais de 440 pessoas envolvidas nesses crimes. A concessionária de energia Light, uma das mais afetadas, reportou prejuízos superiores a R$ 13 milhões apenas entre janeiro e agosto de 2025, devido ao furto de mais de 144 quilômetros de cabos de energia. Tais dados sublinham a urgência da nova legislação e a necessidade de uma fiscalização rigorosa para proteger o patrimônio público e privado e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população fluminense.
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