PGR solicita envio do inquérito da ‘Abin paralela’ para primeira instância; Bolsonaro é único com foro privilegiado
República do Povo PGR pede a Moraes envio do inquérito da Abin paralela para primeira instância; Bolsonaro é único com foro no STF…
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PGR se opõe à suspensão da Lei da Dosimetria e defende validade de regras que podem reduzir penas de condenados por atos golpistas
PGR envia parecer ao STF contra suspensão da Lei da Dosimetria, que permite redução de penas de condenados por atos…
STF anula absolvição de acusado de estupro de Mariana Ferrer e determina novo julgamento em Santa Catarina
STF anula absolvição de acusado de estupro de Mariana Ferrer, determina novo julgamento em Santa Catarina e reacende debate sobre…
PGR Defende Envio da Investigação da ‘Abin Paralela’ para Primeira Instância; Decisão Pode Redefinir Responsabilidades
PGR defende envio da investigação da 'Abin paralela' para primeira instância, alegando que Bolsonaro era único com foro privilegiado. Decisão…
Plataformas digitais agora exigem autorização judicial para remunerar menores de idade
Plataformas digitais como YouTube, Instagram e TikTok passam a exigir autorização judicial para remunerar menores de idade, conforme o ECA…
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Lula questionou Jaques Wagner sobre Caso Master antes de operação da PF. Senador negou envolvimento. Operação da PF mirou Wagner,…
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STF mantém condenações dos cinco acusados pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. Decisão da Primeira Turma confirma penas…
STF anula absolvição de empresário no caso Mariana Ferrer e ordena novo julgamento por falhas processuais
STF anula absolvição de empresário acusado de estuprar Mariana Ferrer e determina novo julgamento. Corte aponta revitimização e nulidade processual.
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PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados por atos golpistas, incluindo Jair…
Caso ‘Abin Paralela’: PGR Solicita Transferência de Investigação do STF para Primeira Instância
PGR pede que investigação sobre a Abin paralela saia do STF e vá para a primeira instância. Entenda os argumentos…