Projeto de lei propõe inelegibilidade para condenados por homotransfobia e amplia alcance da Ficha Limpa
Projeto de lei complementar 156/2026, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), propõe incluir condenações por homotransfobia na Lei da…
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A Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta, decidiu priorizar a tramitação da PEC 6x1 para acabar com…
O PL da Misoginia, aprovado no Senado, enfrenta adiamento na Câmara dos Deputados. A ex-ministra Gleisi Hoffmann e o deputado…
O Congresso Nacional enfrenta crescente pressão para analisar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. A demora, criticada…